Mudanças integram a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador
Os trabalhadores terão mais liberdade para escolher onde almoçar e fazer suas compras a partir deste sábado (07/11). Isso porque os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) serão aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.
As mudanças são resultado do Decreto 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que teve o período de transição iniciado em maio. O período de transição deve ser concluído agora no mês de novembro, quando completa um ano da assinatura do Decreto.
O objetivo do governo é incentivar os pequenos comerciantes a aderirem ao uso do VA e VR e aumentar a oferta de estabelecimentos para os consumidores.
Na prática, a nova regra pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Além de estabelecer limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos, a medida também reduz o prazo para o repasse dos valores de vendas. A previsão é que agora o repasse seja feito em até 15 dias para os comerciantes. Anteriormente, esse prazo costumava superar 30 dias.
Conforme o enquadramento no PAT, os cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças. É importante destacar que as alterações não obrigam os estabelecimentos a aceitarem VA ou VR. A regra é válida para os comércios que estão habilitados a processar essas transações.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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