Saiba como identificar e onde denunciar
Os trabalhadores que sofrerem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através do canal oficial assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Até o dia 05/11, o MTE já recebeu 8.354 denúncias. Minas Gerais aparece entre os cinco estados com maior número de registros com 721 denúncias.
De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo será duro com quem é denunciado por assédio eleitoral no trabalho. “O Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que ninguém seja vítima de qualquer forma de pressão, intimidação ou interferência política no ambiente de trabalho”, afirmou.
O que é assédio eleitoral?
Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato. A prática é definida pela Resolução CSJT nº 355/2023, da Justiça do Trabalho, e costuma envolver ameaças de demissão, coação, constrangimento e outras condutas discriminatórias.
A prática é considerada crime eleitoral para empregadores e colegas de trabalho, conforme os artigos 299 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e pode gerar pena de reclusão e multa.
Onde posso fazer uma denúncia?
Além do canal de denúncia disponibilizado pelo MTE, é possível registrar os casos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Todas as denúncias podem ser realizadas de maneira sigilosa, sendo encaminhadas para análise dos órgãos competentes e apuradas com prioridade.
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
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