O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou adaptações na regra de transição na redução da jornada de trabalho pelo fim da 6×1 que não estavam previstas no texto promulgado pelo Congresso Nacional.
Pelas novas diretrizes, as empresas que não tiverem acordo coletivo vigente sobre a distribuição da carga horária poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho de até 8 horas e 24 minutos. Nesse formato, os minutos adicionais diários não serão contabilizados como horas extras. A medida é temporária e valerá apenas durante o período de transição até a implementação definitiva da jornada de 40 horas.
O cronograma original promulgado pelo Congresso permanece mantido. Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais e em 16 de dezembro de 2027, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.
Dino também estabeleceu um período de 90 dias, a partir do dia 16, para que empregadores e sindicatos revisem acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada.
Os deputados Rick Azevedo e Erika Hilton, ambos do PSOL, são contrários às mudanças feitas pelo ministro Flávio Dino. Rick registrou seu posicionamento pelo X/Twitter:
Foto destaque: Valter Campanato/Agência Brasil
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