60 mide trabalhadores na CLT
Uma pauta muito importante para o trabalhador brasileiro é a CLT. No Brasil, hoje, cerca de 60 milhões de pessoas trabalham no regime CLT e é importante que os trabalhadores entendam as propostas dos candidatos que estão em segundo turno para presidente e como isso pode impactar a sua vida.
O que a CLT garante
A Consolidação das Leis do Trabalho representa a principal garantia de direitos históricos, assegurando:
📘Carteira assinada
⏱️Jornada definida
🛌Repouso remunerado
🏖️Férias
💰13º salário
🏦Fundo de garantia
As duas visões em disputa
Governo Lula
Para o atual governo do presidente Lula, a defesa dos direitos trabalhistas passa, necessariamente, pela manutenção e pelo fortalecimento da CLT. Mais do que um conjunto de normas, a CLT representa conquistas históricas da classe trabalhadora, resultado de décadas de organização, mobilização e luta por condições mais dignas de trabalho.
Flávio Bolsonaro
Já para Flávio Bolsonaro, ele considera que a CLT hoje é incompatível com as transformações ocorridas ao longo das décadas, porém, é tudo muito raso.
Flávio defende a mudança, dizendo que o Brasil mudou e hoje existem muitas pessoas no informalismo, o que é uma verdade. Mas será que para abraçar esses trabalhadores, precisa mexer na CLT?
Nesse sentido, é fundamental avançar na proteção dos trabalhadores e impedir qualquer tentativa de retirada ou flexibilização de direitos. A defesa da CLT significa enfrentar a precarização das relações de trabalho, combater a informalidade e garantir que todo trabalhador tenha acesso a direitos, segurança, remuneração justa e condições dignas para exercer sua profissão.
A valorização do trabalho também passa pelo fortalecimento das organizações sindicais e pela garantia da participação dos trabalhadores na construção das políticas que afetam suas vidas. É por meio da organização coletiva e da mobilização da classe trabalhadora que direitos são conquistados, ampliados e preservados.
Por isso, a perspectiva defendida é a de um Estado comprometido com os trabalhadores e com a ampliação da proteção social. Manter e fortalecer a CLT é reconhecer que nenhum direito foi dado de presente: cada conquista é fruto da luta da classe trabalhadora e deve ser defendida, ampliada e transmitida às próximas gerações.
Uma história de conquistas
Vale lembrar que a CLT foi implementada em 1943 durante a época de Getúlio Vargas, em um momento que o Brasil avançava na industrialização. Mas não foi desde 1943 que a CLT teve tudo que temos hoje. Estes direitos vieram depois de muita luta da classe trabalhadora:
- 1943 — Criação da CLT, no governo Getúlio Vargas
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS
- Licença-maternidade
- Jornada de trabalho
E os motoristas de aplicativo e trabalhadores informais?
O atual governo fez algumas medidas que alcançaram essas pessoas:
🚗Move BrasilPara motoristas de aplicativos
🧾Isenção do IRPara quem ganha até R$ 5 mil
🤝Secretaria Nacional de Economia PopularFortalece cooperativas, associações e empreendimentos coletivos como alternativa à informalidade, ao desemprego e à precarização
🪪MEIFormalização com acesso a CNPJ, previdência social e outros direitos
📲MEI em AçãoSimplificação, transformação digital e apoio aos pequenos negócios
Mas se temos tudo isso, para que mexer?
Flávio não apresenta de forma clara como irá fazer o que prometeu, como irá modernizar a carteira de trabalho, se irá ter algum corte dos benefícios que já temos e como isso irá impactar a classe trabalhadora. Uma coisa que sabemos, é que Flávio é contrário ao fim da escala 6×1.
Escala 6×1: o que está em jogo
Flávio Bolsonaro
O presidenciável defende a tese que o trabalhador pode se sentar na mesma mesa que seu empregador, podendo discutir quanto irá trabalhar semanalmente. Aqui, neste ponto, já mostra que Flávio irá mexer em uma coisa importante para o trabalhador: o salário.
Nenhum patrão irá aceitar pagar um salário mínimo, ou mais, para um trabalhador que PRECISAR se ausentar do trabalho ou precisar de menos horas semanais trabalhadas.
Lula
E é aqui que Lula entra, defendendo o fim da escala 6×1 para que, além de ter todos os direitos garantidos, o trabalhador ainda tenha mais um dia para descansar, resolver pendências e cuidar da própria saúde.
Um trabalhador que entende de lutas, não pode votar em uma pessoa que acha que flexibilização de horário funciona, principalmente quando seu partido e suas idealizações são para o agrado do grande empresário.
E se você é MEI ou tem CNPJ?
Essa reflexão aplica-se diretamente a você que é MEI ou titular de um CNPJ: uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro não garante a ampliação de direitos ou benefícios para a sua categoria. Pelo contrário, a pauta de flexibilização tende a fragilizar as proteções socioeconômicas e previdenciárias já conquistadas, expondo o pequeno empreendedor a maior insegurança jurídica e financeira.
Manter um CNPJ ativo e realizar o pagamento mensal da contribuição do MEI assegura o acesso básico à previdência social, mas não o insere na elite econômica cujos interesses a extrema-direita prioritariamente defende. O microempreendedor individual e o pequeno comerciante continuam dependentes de políticas públicas de fortalecimento do mercado interno, simplificação tributária e apoio ao crédito, e não de medidas que retiram a rede de proteção social do trabalhador.
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