Aprovação reduz a jornada de trabalho para 40 horas com duas folgas semanais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, foi aprovada em dois turnos na noite de quarta-feira (14/10) pelo Senado. A PEC teve a mesma votação em ambos os turnos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente do Brasil no mandato de Jair Bolsonaro.
A partir da promulgação pelo Congresso Nacional, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem a redução salarial. O fim da escala 6×1 é uma vitória do SENALBA-MG, da classe trabalhadora brasileira e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde o início dos debates apoiou e lutou pelo fim da escala 6×1.
O texto reduz também a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Com isso, serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. As mudanças devem ser implementadas gradativamente. Após 60 dias a escala passará para 42 horas, e após mais 12 meses é que deve ser de 40 horas.
Após a votação, os senadores progressistas comemoraram cantando “ole, ole, ola, Lula, Lula”, em homenagem ao presidente Lula.
Mobilização cresceu com o apoio de progressistas
Apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) na Câmara dos Deputados no final de 2019, a mobilização foi ganhando força. Com apoio do governo Lula em 2025, a proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), encabeçada também pelo ex-balconista de farmácia e atualmente eleito deputado federal pelo PSOL-RJ, Rick Azevedo, que também fundou o movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
Aprovação merece atenção do trabalhador
A redução da escala de trabalho sofre resistência do bolsonarismo e de integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), inclusive do próprio senador, que já criticou publicamente a PEC 221/2019.
Enquanto os senadores discutiam a redução da jornada de trabalho, Flávio Bolsonaro não compareceu ao Plenário e registrou voto favorável de forma remota. O voto foi contrário ao que o senador vinha se posicionando, já que ele foi contra a medida nos últimos meses.
O trabalhador deve se manter vigilante, porque Flávio defende uma jornada de trabalho em que o patrão e o empregado vão negociar individualmente a jornada de trabalho, abrindo brechas para a redução de salário. O modelo foi proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do PL, na proposta batizada de PEC das Horas Trabalhadas. Durante a votação de 14/10, Rogério tentou fazer com que sua proposta também fosse votada como tentativa de desviar a atenção dos senadores.
Na realidade a proposta defendida por Flávio pretende retirar os direitos, ameaçar a renda e as condições de vida dos trabalhadores. Prova disso, é que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que se eleito, Flávio vai fazer correções na PEC do fim da escala 6×1.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Share this content:
Publicar comentário