CCT SENASOFP/SENALBA 2026
CCT é assinada: trabalhador deve acompanhar o cumprimento dos direitos previstos
O SENALBA-MG orienta os trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o SENASOFP-MG a conferirem com atenção os direitos previstos no instrumento coletivo. Esta CCT tem uma particularidade importante: a vigência é diferente das demais e exige atenção ao período correto de aplicação.
Atenção à vigência: esta CCT tem período diferente
A Convenção Coletiva de Trabalho tem vigência de 1º de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026, com data-base da categoria em 1º de maio. Por isso, o trabalhador deve observar não apenas a data de assinatura, mas principalmente o período em que os direitos devem ser aplicados.
Vigência da CCT
Jan a Abr/2026
O instrumento coletivo abrange o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2026.
Data de assinatura
12/05/2026
Mesmo assinada em maio, a CCT prevê efeitos econômicos retroativos a janeiro.
Reajuste salarial
5,32%
Percentual previsto para correção salarial, conforme os critérios da Convenção.
Diferenças retroativas
Maio/2026
Diferenças salariais e de ticket-refeição poderão ser pagas com o salário de maio.
O que o trabalhador precisa saber
A Convenção Coletiva de Trabalho, CCT, é um instrumento fundamental para a proteção dos trabalhadores, pois reúne direitos, garantias e regras negociadas coletivamente pelo sindicato com a representação patronal.
Entre os pontos previstos estão reajuste salarial, alimentação, auxílio-creche, adicional noturno, regras sobre banco de horas, férias, contracheque, garantias em situações específicas e multa em caso de descumprimento.
O SENALBA-MG orienta que cada trabalhador acompanhe com atenção o cumprimento da CCT em seu local de trabalho. Conferir o contracheque, observar os benefícios e guardar comprovantes são medidas importantes para garantir que os direitos negociados sejam respeitados.
Ponto principal: esta CCT deve ser observada considerando o período específico de 1º de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026.
Linha do tempo da CCT
1
1º de janeiro de 2026
Início da vigência da CCT e marco para aplicação dos efeitos econômicos previstos.
2
30 de abril de 2026
Fim da vigência específica desta Convenção Coletiva de Trabalho.
3
1º de maio
Data-base da categoria, conforme estabelecido no instrumento coletivo.
4
12 de maio de 2026
Data de assinatura da CCT. As diferenças retroativas poderão ser pagas com os salários de maio.
Resumo dos principais direitos e pontos de atenção
Confira o que deve ser observado
A tabela abaixo resume os pontos mais importantes para facilitar a conferência pelo trabalhador.
| Ponto da CCT | O que está previsto | O que o trabalhador deve observar |
|---|---|---|
| Vigência | A CCT vale de 1º de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026. | Confira os direitos considerando exatamente esse período de aplicação. |
| Data-base | A data-base da categoria é 1º de maio. | Não confunda a data-base com a vigência desta CCT, que se encerra em 30 de abril de 2026. |
| Reajuste salarial | Reajuste de 5,32%, a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme os critérios da Convenção. | Verifique no contracheque se o salário foi corrigido corretamente. |
| Diferenças retroativas | Eventuais diferenças salariais e de ticket-refeição retroativas a janeiro de 2026 poderão ser pagas juntamente com os salários de maio de 2026. | Observe se houve pagamento das diferenças referentes ao período de janeiro a abril. |
| Ticket-refeição | O valor mínimo previsto é de R$ 14,41 por dia efetivamente trabalhado, conforme os critérios da cláusula de alimentação. | Confira se o benefício está sendo pago corretamente, quando aplicável. |
| Auxílio-creche | Valor previsto de R$ 174,61, conforme as condições estabelecidas na CCT. | Trabalhadoras que se enquadram nas regras devem conferir se o benefício está sendo pago. |
| Adicional noturno | A remuneração do trabalho noturno deve ser acrescida de adicional de 25%. | Quem trabalha em jornada noturna deve verificar se o adicional aparece corretamente no pagamento. |
| Salário substituição | Nas substituições em período igual ou superior a 30 dias consecutivos, fica assegurado ao substituto o direito de receber salário igual ao do empregado substituído. | Observe se a substituição prolongada foi remunerada conforme a regra da CCT. |
| Contracheque | O empregador deve fornecer comprovante de pagamento com créditos, descontos, carga horária mensal, salário-hora e valor a ser creditado na conta vinculada do FGTS. | Guarde seus contracheques e confira se as informações estão claras e completas. |
| Banco de horas | A CCT estabelece critérios para compensação de jornada, prazos e formas de pagamento caso não haja compensação. | Acompanhe seu saldo de horas e verifique se a compensação respeita as regras previstas. |
| Retorno do INSS | Empregado afastado por motivo de doença tem garantia de emprego ou salário por 60 dias após o término da licença previdenciária, desde que superior a 30 dias, ressalvadas as exceções previstas. | Ao retornar de afastamento previdenciário, observe se a garantia está sendo respeitada. |
| Multa | Há previsão de multa em caso de descumprimento de cláusulas da Convenção. | Ao identificar irregularidade, reúna documentos e procure orientação do sindicato. |
Checklist do trabalhador
Confira o reajuste
Verifique se o salário recebeu a correção de 5,32%, conforme os critérios previstos na CCT.
Observe as diferenças
Confira se eventuais diferenças salariais e de ticket-refeição retroativas a janeiro foram pagas com o salário de maio.
Verifique o ticket
Quando aplicável, observe se o ticket-refeição respeita o valor mínimo previsto ou se recebeu a correção adequada.
Guarde o contracheque
O contracheque é um documento importante para conferir créditos, descontos, jornada, salário-hora e FGTS.
Acompanhe o banco de horas
Registre e acompanhe seu saldo de horas, os prazos de compensação e eventuais pagamentos de horas extras.
Procure orientação
Em caso de dúvida, suspeita de erro ou descumprimento, entre em contato com o SENALBA-MG.
Por que acompanhar a CCT é tão importante?
A Convenção Coletiva é uma conquista coletiva. Ela representa o resultado da negociação feita pelo sindicato em defesa dos trabalhadores e deve ser cumprida pelas entidades empregadoras abrangidas pelo instrumento.
Quando o trabalhador conhece seus direitos e acompanha a aplicação da CCT, ele contribui para que a norma coletiva seja respeitada no dia a dia e fortalece toda a categoria.
- Confira o contracheque com atenção.
- Observe se o reajuste foi aplicado corretamente.
- Verifique o pagamento de diferenças retroativas.
- Acompanhe ticket, banco de horas e benefícios.
- Guarde comprovantes e comunicações da empresa.
- Procure o sindicato em caso de dúvida.
Fique atento aos seus direitos
Acesse a CCT completa, leia as cláusulas e acompanhe o cumprimento no seu local de trabalho. Em caso de dúvida ou descumprimento, procure o SENALBA-MG.
Acessar a CCT completaOrientação do SENALBA-MG
A participação dos trabalhadores é essencial para que os direitos negociados sejam efetivamente cumpridos. Ao perceber qualquer irregularidade, reúna informações e entre em contato com o sindicato.
Esta publicação tem caráter informativo e orienta os trabalhadores a consultarem a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho.
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