PROCESSO MOVIDO CONTRA A APAE DE LAVRAS
Em 2014 o SENALBA MG recebeu várias denúncias de empregados da APAE de Lavras sobre a participação obrigatória nas Campanhas APAE Noel, vendendo rifas e ainda a prática de banco de horas ilegal, o que fez com que o SENALBA ajuizasse uma Ação Trabalhista Coletiva (processo judicial n.º: 0002098-28.2014.503.0108, que corre na 29ª Vara do Trabalho de BH).
Nesse processo foram feitos e ganhos os seguintes pedidos: indenização por dano moral por participação nas Campanhas APAE Noel, horas extras praticadas no Banco de Horas ilegal e multas das Convenções Coletivas de Trabalho de 2010 a 2014.
O processo foi ajuizado em 20/11/2014 e assim, os pedidos e os cálculos feitos se referem aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, no caso, 20/11/2009 a 20/11/2014.
Na execução do processo, foi feito acordo no valor de R$370.000,00 para pagamento parcelado, sendo uma entrada feita agora em 30/04/2024 somada aos depósitos judiciais creditados na conta do SENALBA, registrando que o último foi creditado ontem. O restante do acordo será pago em 27 parcelas de R$10.000,00 cada, vencível todo dia 15, iniciando-se em 15/06/2024.
O valor acordado será repassado ao(à) trabalhador(a) seguindo a ordem de preferência dos substituídos que ajudaram diretamente na ação, atuando como testemunha na Justiça do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho ou por ter feito denúncia da tentativa de fraude da APAE e tentar acordo direito com os trabalhadores e para que alguns renunciassem ao crédito. Após esses primeiros pagamentos, os demais créditos serão pagos pelo critério do menor valor para o maior, evitando com isso que pequenos créditos sejam parcelados.
O pagamento será feito pelo departamento financeiro do Sindicato que funciona em Belo Horizonte por meio de depósito bancário via PIX ou transferência e, para tanto, precisamos que quem tiver direito a receber, conforme listagem a seguir, entre em contato com o SENALBA exclusivamente pelo e-mail supervisao@senalbamg.org.br. Para agilidade nos pagamentos, é necessário ainda colocar no corpo do e-mail o nome completo e no assunto do processo: PROCESSO APAE LAVRAS,
ATENÇÃO: Só são beneficiários nesse processo quem trabalhou no período de 20/11/2009 a 20/11/2014 e participou das Campanhas APAE Noel ou realizou ou compensou horas extras, tudo conforme documentos que foram apresentados no processo pela APAE!
Ainda, o valor de cada um é diferente pois os salários, as horas extras e a participação nas Campanhas APAE Noel de cada substituídos são diferentes!
As informações para pagamento serão repassadas pelo departamento financeiro também pelo e-mail.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS
Parcela de entrada:
Prioridades e critério do menor para o maior valor:
1 ALINE PEREIRA BOTELHO
2 ANDREZA TAVARES DE BARROS
3 ANGELA MARIA DA S GONCALVES
4 ANNA KARLA SALGADO ZORKOT
5 BRUNO DA SILVA ROSA
6 CAMILA CAMPOS MONTEIRO
7 CIBELE CECCONI DE SOUSA E SOUSA
8 DEUSIRENE JOANA DA SILVA
9 EUNICE BATISTA CRISTINA DA SILVA
10 FLAVIA MIRANDA
11 FLAVIANO FERNANDES PEREIRA
12 GABRIELA CARRICO S CARVALHO
13 GISELE VIANA CAMPOS
14 HENRIQUE PEREIRA AQUINO
15 IRACILDA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA
16 JOSE LUIZ DE CARVALHO
17 JULIANA CARRICO S ABREU
18 KARINA NAVES HENRIQUES
19 LIDIANE DOS REIS C CARVALHO
20 LIGIA MANSUR BOTELHO
21 LISIANE FLORES DE O STRUMIELLO
22 MARAISA CRISTINA VILAS BOAS
23 MARCELA SILVA DE SOUZA LIMA
24 MARCELO DOS REIS FREITAS
25 MARIA APARECIDA GOMES CARVALHO
26 MARIA EUNICE DE SOUZA AZEVEDO
27 MARIA MARCIA DE OLIVEIRA CHAVES
28 NILZIENE ALVES BORGES MARMETO
29 POLYANE RESENDE BRASIL
30 REGINALDO DA SILVA
31 RINARA HELENA CARVALHO LAGE
32 ROSILANE APARECIDA DOS REIS CARVALHO
33 ROZIANE APARECIDA SILVA VILELA
34 SANDRA MARA APARECIDA MESQUITA MOURA
35 TATIANA DA SILVA
36 VIVIANE DE CASTRO FREIRE
37 ZÉLIA FERREIRA BATISTA
Demais parcelas do acordo- critério somente do menor para o maior valor:
38 WELLINGTON MAIA DE SOUZA
39 LUCIANA ALVES
40 ANA LUCIA ALVES
41 HOLEGMA MARIA LIMA NUNES
42 WILLIAM DOS REIS MESQUITA
43 GISELLE NANI LEITE
44 DÉBORA MARINHO DRUMMOND
45 RICARDO CORREA PACHECO
46 ALESSANDRO ELIAS
47 LIDIANE APARECIDA DE PADUA MOREIRA
48 CAROLINA LOURENÇO TOURINO
49 ADRIANA VANESSA SILVA AUGUSTO
50 FABIANO JOSE DE OLIVEIRA
51 GISELE REIS DINIZ
52 ELLEN MIRIAN LOPES CARVALHO
53 VIVIANE MARIA BOTELHO DE LIMA
54 ROSA MARIA VIANA MARINHO DRUMMOND
55 MARCIA SIDNEY PEREIRA
56 VALERIA MIRANDA CAMPOS
57 MARIA DO CARMO VIEIRA CARVALHO