PROCESSO MOVIDO CONTRA A APAE DE LAVRAS

PROCESSO MOVIDO CONTRA A APAE DE LAVRAS

Em 2014 o SENALBA MG recebeu várias denúncias de empregados da APAE de Lavras sobre a participação obrigatória nas Campanhas APAE Noel, vendendo rifas e ainda a prática de banco de horas ilegal, o que fez com que o SENALBA ajuizasse uma Ação Trabalhista Coletiva (processo judicial n.º: 0002098-28.2014.503.0108, que corre na 29ª Vara do Trabalho de BH).

Nesse processo foram feitos e ganhos os seguintes pedidos: indenização por dano moral por participação nas Campanhas APAE Noel, horas extras praticadas no Banco de Horas ilegal e multas das Convenções Coletivas de Trabalho de 2010 a 2014.

O processo foi ajuizado em 20/11/2014 e assim, os pedidos e os cálculos feitos se referem aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, no caso, 20/11/2009 a 20/11/2014.

Na execução do processo, foi feito acordo no valor de R$370.000,00 para pagamento parcelado, sendo uma entrada feita agora em 30/04/2024 somada aos depósitos judiciais creditados na conta do SENALBA, registrando que o último foi creditado ontem. O restante do acordo será pago em 27 parcelas de R$10.000,00 cada, vencível todo dia 15, iniciando-se em 15/06/2024.

O valor acordado será repassado ao(à) trabalhador(a) seguindo a ordem de preferência dos substituídos que ajudaram diretamente na ação, atuando como testemunha na Justiça do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho ou por ter feito denúncia da tentativa de fraude da APAE e tentar acordo direito com os trabalhadores e para que alguns renunciassem ao crédito. Após esses primeiros pagamentos, os demais créditos serão pagos pelo critério do menor valor para o maior, evitando com isso que pequenos créditos sejam parcelados.

O pagamento será feito pelo departamento financeiro do Sindicato que funciona em Belo Horizonte por meio de depósito bancário via PIX ou transferência e, para tanto, precisamos que quem tiver direito a receber, conforme listagem a seguir, entre em contato com o SENALBA exclusivamente pelo e-mail supervisao@senalbamg.org.br. Para agilidade nos pagamentos, é necessário ainda colocar no corpo do e-mail o nome completo e no assunto do processo: PROCESSO APAE LAVRAS,

ATENÇÃO: Só são beneficiários nesse processo quem trabalhou no período de 20/11/2009 a 20/11/2014 e participou das Campanhas APAE Noel ou realizou ou compensou horas extras, tudo conforme documentos que foram apresentados no processo pela APAE!

Ainda, o valor de cada um é diferente pois os salários, as horas extras e a participação nas Campanhas APAE Noel de cada substituídos são diferentes!

As informações para pagamento serão repassadas pelo departamento financeiro também pelo e-mail.

LISTA DE BENEFICIÁRIOS

Parcela de entrada:

Prioridades e critério do menor para o maior valor:

1          ALINE PEREIRA BOTELHO

2          ANDREZA TAVARES DE BARROS

3          ANGELA MARIA DA S GONCALVES

4          ANNA KARLA SALGADO ZORKOT

5          BRUNO DA SILVA ROSA

6          CAMILA CAMPOS MONTEIRO

7          CIBELE CECCONI DE SOUSA E SOUSA

8          DEUSIRENE JOANA DA SILVA

9          EUNICE BATISTA CRISTINA DA SILVA

10        FLAVIA MIRANDA

11        FLAVIANO FERNANDES PEREIRA

12        GABRIELA CARRICO S CARVALHO

13        GISELE VIANA CAMPOS

14        HENRIQUE PEREIRA AQUINO

15        IRACILDA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA

16        JOSE LUIZ DE CARVALHO

17        JULIANA CARRICO S ABREU

18        KARINA NAVES HENRIQUES

19        LIDIANE DOS REIS C CARVALHO

20        LIGIA MANSUR BOTELHO

21        LISIANE FLORES DE O STRUMIELLO

22        MARAISA CRISTINA VILAS BOAS

23        MARCELA SILVA DE SOUZA LIMA

24        MARCELO DOS REIS FREITAS

25        MARIA APARECIDA GOMES CARVALHO

26        MARIA EUNICE DE SOUZA AZEVEDO

27        MARIA MARCIA DE OLIVEIRA CHAVES

28        NILZIENE ALVES BORGES MARMETO

29        POLYANE RESENDE BRASIL

30        REGINALDO DA SILVA

31        RINARA HELENA CARVALHO LAGE

32        ROSILANE APARECIDA DOS REIS CARVALHO

33        ROZIANE APARECIDA SILVA VILELA

34        SANDRA MARA APARECIDA MESQUITA MOURA

35        TATIANA DA SILVA

36        VIVIANE DE CASTRO FREIRE

37        ZÉLIA FERREIRA BATISTA

Demais parcelas do acordo- critério somente do menor para o maior valor:

38        WELLINGTON MAIA DE SOUZA

39        LUCIANA ALVES

40        ANA LUCIA ALVES

41        HOLEGMA MARIA LIMA NUNES

42        WILLIAM DOS REIS MESQUITA

43        GISELLE NANI LEITE

44        DÉBORA MARINHO DRUMMOND

45        RICARDO CORREA PACHECO

46        ALESSANDRO ELIAS

47        LIDIANE APARECIDA DE PADUA MOREIRA

48        CAROLINA LOURENÇO TOURINO

49        ADRIANA VANESSA SILVA AUGUSTO

50        FABIANO JOSE DE OLIVEIRA

51        GISELE REIS DINIZ

52        ELLEN MIRIAN LOPES CARVALHO

53        VIVIANE MARIA BOTELHO DE LIMA

54        ROSA MARIA VIANA MARINHO DRUMMOND

55        MARCIA SIDNEY PEREIRA

56        VALERIA MIRANDA CAMPOS

57        MARIA DO CARMO VIEIRA CARVALHO