A lei que regulamenta as doulas no Brasil — o que muda na prática para gestantes

Sancionada em 8 de abril de 2026, a nova lei define quem pode ser doula e garante o acesso à profissional no SUS e nos planos privados.

Redação · 8 de abril de 2026 · Com base no PL 3.946/2021 | Fonte: Agência Brasil

O Brasil tem um dos maiores índices de cesariana do mundo. Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as cirurgias representem entre 10% e 15% dos partos, os dados mais recentes mostram um quadro bem diferente no país. Para enfrentar esse cenário — e combater a violência obstétrica —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de abril de 2026, a lei que regulamenta a profissão de doula em todo o território nacional.

A medida não teve vetos, foi aprovada integralmente e representa uma vitória de anos de mobilização de mulheres e profissionais da saúde. Mas o que isso significa, na prática, para quem está grávida ou pretende ter filhos?

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou esse cenário de “indústria da cesárea”: um sistema em que a logística hospitalar — e não a necessidade médica — acaba determinando o tipo de parto. Maternidades que só realizam partos em dias específicos, dependendo da disponibilidade do anestesista, são um exemplo citado pelo próprio ministro.

A regulamentação das doulas entra como parte da resposta do governo a esse problema estrutural e ao combate à violência obstétrica.

A doula é uma profissional de apoio — não de saúde — que acompanha a gestante antes, durante e depois do parto, oferecendo suporte emocional, físico e informacional. Ela não substitui médicos, enfermeiros ou obstetrizes: seu papel é humanizar a experiência do nascimento e dar à mulher mais segurança e autonomia no processo.

A principal mudança prática é a garantia legal de que qualquer gestante pode ter uma doula ao seu lado durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. Nenhum hospital ou maternidade poderá recusar a entrada da profissional, e nenhuma taxa adicional poderá ser cobrada pela instituição por causa da presença dela.

Isso vale tanto para a rede pública (SUS) quanto para a rede privada. A escolha da doula é exclusivamente da gestante e não cancela o direito ao acompanhante (familiar ou pessoa de confiança) já garantido pela legislação anterior. A lei também abrange todos os tipos de parto — incluindo casos de intercorrências e situações de abortamento.

A nova lei estabelece critérios claros para quem quer atuar como doula no Brasil. O objetivo é garantir formação mínima de qualidade para todas as profissionais da área.

O governo indicou que um projeto paralelo, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deve regulamentar a profissão de parteira tradicional — completando um conjunto de medidas para humanizar o atendimento às gestantes em todo o Brasil.

O Ministério das Mulheres informou que o objetivo a médio prazo é avançar para incluir doulas no SUS e ampliar a formação pública por meio de escolas técnicas e de saúde pública, para que todas as mulheres — independentemente de renda — tenham acesso ao suporte dessas profissionais durante um dos momentos mais importantes de suas vidas.