{"id":2598,"date":"2025-11-27T14:12:11","date_gmt":"2025-11-27T17:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/senalbamg.org.br\/?p=2598"},"modified":"2025-12-15T11:13:13","modified_gmt":"2025-12-15T14:13:13","slug":"viana-tenta-apagar-as-proprias-digitais-da-lei-que-ajudou-a-criar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senalbamg.org.br\/index.php\/2025\/11\/27\/viana-tenta-apagar-as-proprias-digitais-da-lei-que-ajudou-a-criar\/","title":{"rendered":"Viana tenta apagar as pr\u00f3prias digitais da lei que ajudou a criar"},"content":{"rendered":"\n

Um elogio involunt\u00e1rio \u00e0 esperteza pol\u00edtica, ou apenas mais um cap\u00edtulo de oportunismo expl\u00edcito no Congresso? O movimento do senador Carlos Viana para revogar trechos da Lei 14.197, justamente a lei que Bolsonaro sancionou<\/strong> e que substituiu a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional, revela um pa\u00eds que ainda luta para separar o que \u00e9 Estado do que \u00e9 projeto pessoal de poder.<\/p>\n\n\n\n

 H\u00e1 na pol\u00edtica brasileira essa habilidade peculiar de tentar apagar rastros com o mesmo barro que os construiu. O problema \u00e9 que, nesse caso, o barro j\u00e1 virou concreto judicial.<\/p>\n\n\n\n

A cena tem uma ironia amarga. Durante o governo Bolsonaro, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.197 foi celebrada por sua base como um avan\u00e7o, uma atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. O pr\u00f3prio Carlos Viana trabalhou para viabiliz\u00e1-la. Agora, diante da pris\u00e3o do ex-presidente e da consolida\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es dos envolvidos no 8 de Janeiro, a lei virou alvo de ataques n\u00e3o por suas falhas t\u00e9cnicas reais, mas porque passou a atingir aqueles que a defendiam. Quando a ferramenta de coer\u00e7\u00e3o muda de m\u00e3os, o grupo que antes aplaudia passa subitamente a ver nela um \u201crisco \u00e0 democracia\u201d. A coer\u00eancia perdeu o voo e, aparentemente, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pouso.<\/p>\n\n\n\n

Viana argumenta que os artigos introduzidos pela lei abriram espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es amplas e imprecisas. \u00c9 curioso observar como esse diagn\u00f3stico s\u00f3 apareceu depois<\/strong> que os artigos passaram a embasar condena\u00e7\u00f5es por tentativa de golpe de Estado. Enquanto as canetadas atingiam \u201cos outros\u201d, valiam. Quando passaram a alcan\u00e7ar Bolsonaro e seus aliados, a s\u00fabita ilumina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desceu como uma epifania conveniente.<\/p>\n\n\n\n

O senador ainda afirma que sua iniciativa beneficiaria \u201cmuitos brasileiros envolvidos nos epis\u00f3dios de 8 de janeiro\u201d. Na pr\u00e1tica, isso significa aliviar as consequ\u00eancias de uma tentativa real e documentada de ruptura institucional. E, de quebra, ajudar o pr\u00f3prio Bolsonaro, algo que ele mesmo admitiu. \u00c9 aqui que o debate deixa de ser jur\u00eddico e entra no campo \u00e9tico. O que significa usar o Legislativo para tentar desfazer uma lei que se voltou contra quem a implementou? Em qualquer democracia madura, isso teria um nome direto: charlatanismo pol\u00edtico<\/strong>. Parece duro, mas n\u00e3o h\u00e1 como suavizar uma manobra que usa o Parlamento como balc\u00e3o de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os tais \u201cbrasileiros envolvidos nos epis\u00f3dios de 8 de janeiro\u201d, citados no seu post no X, n\u00e3o foram julgados por terem rezado alto na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Foram condenados por atos que escancararam, para quem ainda tinha d\u00favidas, que parte do bolsonarismo transformou a contesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em agress\u00e3o planejada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um equ\u00edvoco proposital na narrativa de Viana. Ele afirma que a lei permite \u201cdecis\u00f5es desproporcionais\u201d e \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es al\u00e9m dos fatos\u201d. No entanto, todas as decis\u00f5es tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das a\u00e7\u00f5es do 8 de Janeiro, foram fundamentadas, publicadas e analisadas por uma corte inteira. N\u00e3o s\u00e3o atos monocr\u00e1ticos isolados que definem o rumo de um pa\u00eds, e sim colegiados. A tentativa de personalizar no ministro uma responsabilidade institucional serve apenas ao discurso pol\u00edtico de sempre: se criticar as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o basta, personalize o ataque. \u00c9 a velha t\u00e1tica de corroer a confian\u00e7a p\u00fablica para justificar atos futuros.<\/p>\n\n\n\n

A pressa com que Viana pede urg\u00eancia para revogar a lei escancara o prop\u00f3sito. N\u00e3o se trata de corrigir um problema estrutural no C\u00f3digo Penal. Trata-se de correr contra o tempo para tentar amenizar a situa\u00e7\u00e3o de um grupo pol\u00edtico que tentou romper a ordem democr\u00e1tica e agora enfrenta, pela primeira vez, consequ\u00eancias reais.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro foi preso n\u00e3o por diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o, mas porque violou medidas cautelares impostas pela Corte. Tentou abrir sua tornozeleira eletr\u00f4nica com um ferro de solda. O ex-capit\u00e3o que dizia ter nascido para desafiar o sistema decidiu desafiar at\u00e9 o equipamento que o monitorava. E agora seus aliados tentam abrir, com o mesmo \u00edmpeto, as travas da lei que o enquadrou. O ferro mudou, o m\u00e9todo n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se isso n\u00e3o \u00e9 o s\u00edmbolo de um projeto pol\u00edtico que desrespeita qualquer forma de limite institucional, nada mais ser\u00e1. Ele j\u00e1 foi condenado por tentativa de golpe. A pris\u00e3o atual \u00e9 consequ\u00eancia da pr\u00f3pria escolha de n\u00e3o cumprir decis\u00f5es judiciais. Revogar artigos da lei n\u00e3o muda esse fato.<\/p>\n\n\n\n

Viana tenta reescrever o enredo apagando o pr\u00f3prio passado legislativo e apresentando sua proposta como um ato de coragem. S\u00f3 que coragem, numa democracia, \u00e9 defender o Estado de Direito quando o vento sopra contra o seu grupo, n\u00e3o quando ele sopra a favor. A tentativa de revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 menos sobre proteger liberdades e mais sobre proteger aliados.<\/p>\n\n\n\n

Ao tentar reabrir um passado que eles pr\u00f3prios ajudaram a escrever, Viana e seus aliados mostram que n\u00e3o aprenderam nada com o 8 de janeiro. A democracia n\u00e3o precisa de atalhos. Precisa de compromisso. E compromisso n\u00e3o se negocia conforme os ventos das investiga\u00e7\u00f5es. \u00c9 algo que se mant\u00e9m mesmo quando a lei aperta quem um dia a aplaudiu.<\/p>\n\n\n\n

A democracia brasileira ainda est\u00e1 em reconstru\u00e7\u00e3o depois da viol\u00eancia pol\u00edtica que marcou o pa\u00eds. Revisar leis \u00e9 leg\u00edtimo. Fazer isso para beneficiar quem tentou derrub\u00e1-las \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o perigosa. E, no fim, essa hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 sobre Bolsonaro, Moraes ou Viana. \u00c9 sobre o tipo de pa\u00eds que queremos ser: um onde a lei vale para todos, ou um onde a lei \u00e9 sempre reescrita para salvar os mesmos de sempre.<\/p>\n\n\n\n

A resposta est\u00e1 nas m\u00e3os do Senado. E agora, o futuro da democracia brasileira depende da lucidez no plen\u00e1rio, ser\u00e1 que sofreremos mais esse golpe?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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