{"id":2387,"date":"2025-09-29T15:01:48","date_gmt":"2025-09-29T18:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/senalbamg.org.br\/?p=2387"},"modified":"2026-03-25T14:59:20","modified_gmt":"2026-03-25T17:59:20","slug":"lula-sanciona-lei-que-estende-licenca-maternidade-apos-alta-hospitalar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senalbamg.org.br\/index.php\/2025\/09\/29\/lula-sanciona-lei-que-estende-licenca-maternidade-apos-alta-hospitalar\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que estende licen\u00e7a-maternidade ap\u00f3s alta hospitalar"},"content":{"rendered":"\n

Em cerim\u00f4nia de abertura da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres, em Bras\u00edlia, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que permite prorrogar a licen\u00e7a-maternidade e o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade em casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que a contagem da licen\u00e7a s\u00f3 tenha in\u00edcio a partir da alta hospitalar, seguindo um entendimento j\u00e1 firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Trata-se de um avan\u00e7o importante para a sa\u00fade de mulheres e crian\u00e7as brasileiras, pois assegura \u00e0s m\u00e3es tempo adequado de recupera\u00e7\u00e3o e cuidado com seus beb\u00eas em situa\u00e7\u00f5es delicadas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea a nova lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que, se o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o p\u00f3s-parto exceder duas semanas, os dias que ultrapassarem esses 14 dias iniciais ser\u00e3o adicionados ao per\u00edodo padr\u00e3o de 120 dias de licen\u00e7a-maternidade garantido por lei. Por exemplo, se um rec\u00e9m-nascido precisar ficar hospitalizado por 20 dias ap\u00f3s o nascimento, a m\u00e3e ter\u00e1 direito aos 120 dias habituais de afastamento mais 6 dias extras referentes ao tempo que excedeu duas semanas, totalizando 126 dias de licen\u00e7a. Essa extens\u00e3o aplica-se tanto \u00e0s interna\u00e7\u00f5es do beb\u00ea quanto \u00e0s da pr\u00f3pria m\u00e3e, desde que a hospitaliza\u00e7\u00e3o esteja diretamente vinculada ao parto \u2013 como em casos de prematuridade ou complica\u00e7\u00f5es no nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do sal\u00e1rio-maternidade<\/strong> tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 essa prorroga\u00e7\u00e3o. A segurada da Previd\u00eancia Social continuar\u00e1 recebendo o sal\u00e1rio-maternidade durante todo o per\u00edodo em que ela ou o beb\u00ea permanecerem internados, e por mais 120 dias ap\u00f3s a alta hospitalar<\/strong>, cobrindo integralmente a interna\u00e7\u00e3o e os quatro meses subsequentes. Na pr\u00e1tica, a trabalhadora n\u00e3o sofrer\u00e1 preju\u00edzo financeiro caso precise se ausentar por mais tempo para acompanhar o tratamento de sa\u00fade do rec\u00e9m-nascido. Conforme as regras, se a m\u00e3e j\u00e1 tiver gozado parte da licen\u00e7a antes do parto (o que \u00e9 permitido em at\u00e9 28 dias), esse per\u00edodo ser\u00e1 descontado do total de dias de extens\u00e3o ap\u00f3s a alta \u2013 garantindo, de toda forma, no m\u00ednimo os 120 dias completos junto ao beb\u00ea em casa.<\/p>\n\n\n\n

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta tramitou no Legislativo com amplo apoio e agora foi convertida em lei federal. Ela incorpora definitivamente ao ordenamento jur\u00eddico a decis\u00e3o do STF de outubro de 2022, quando a Corte estabeleceu que, em casos de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, a licen\u00e7a-maternidade deve come\u00e7ar a contar somente a partir da alta m\u00e9dica, e n\u00e3o da data do parto<\/strong>. Na \u00e9poca, o STF atendeu a uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade, entendendo que a legisla\u00e7\u00e3o estava omissa quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de beb\u00eas com longas interna\u00e7\u00f5es neonatais. A san\u00e7\u00e3o presidencial agora consolida esse entendimento e vai al\u00e9m, ao assegurar o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade durante todo o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o apenas adiando o in\u00edcio da licen\u00e7a. Com isso, a lei refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para as m\u00e3es trabalhadoras e padroniza nacionalmente esse direito em casos de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-parto.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia para a sa\u00fade de m\u00e3es e beb\u00eas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A medida \u00e9 celebrada por especialistas em sa\u00fade materno-infantil como um progresso significativo. No Brasil, cerca de 12% dos nascimentos ocorrem prematuramente<\/strong>, o que representa aproximadamente 300 mil beb\u00eas prematuros a cada ano. Essa taxa est\u00e1 acima da m\u00e9dia global (em torno de 10%) e \u00e9 quase o dobro da observada em pa\u00edses europeus. Grande parte desses rec\u00e9m-nascidos \u2013 especialmente os prematuros extremos<\/strong> ou aqueles com outras condi\u00e7\u00f5es graves \u2013 necessita permanecer em unidades de terapia intensiva neonatal por semanas ou at\u00e9 meses ap\u00f3s o parto. Antes da nova lei, muitas m\u00e3es nessas situa\u00e7\u00f5es relatavam o dilema de ver a licen\u00e7a-maternidade se esgotar enquanto seus beb\u00eas ainda estavam no hospital. Agora, com a prorroga\u00e7\u00e3o garantida, elas poder\u00e3o acompanhar de perto os cuidados m\u00e9dicos do filho sem temor de perder o emprego ou a renda<\/strong>, podendo iniciar a licen\u00e7a somente quando ambos estiverem em casa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o apenas beb\u00eas prematuros que demandam interna\u00e7\u00f5es prolongadas. Como destacou a senadora Damares Alves durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, \u201ctemos muitos casos de beb\u00eas que n\u00e3o eram prematuros, mas ficaram meses no hospital por infec\u00e7\u00f5es ou outras complica\u00e7\u00f5es. Quando recebem alta, \u00e9 justamente quando mais precisam da m\u00e3e em casa\u201d<\/em>. Ou seja, mesmo rec\u00e9m-nascidos a termo podem enfrentar problemas s\u00e9rios nas primeiras semanas de vida \u2013 e a presen\u00e7a da m\u00e3e ou do pai \u00e9 fundamental no per\u00edodo p\u00f3s-alta para garantir os cuidados adequados. Do ponto de vista da sa\u00fade da mulher<\/strong>, a nova lei tamb\u00e9m resguarda as m\u00e3es que, eventualmente, sofram complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-parto e precisem elas mesmas de interna\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a m\u00e3e poder\u00e1 se restabelecer plenamente antes de retornar ao trabalho, sem abreviar seu tempo de cuidado com o beb\u00ea nem comprometer sua pr\u00f3pria sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ressaltam que permitir a continuidade do conv\u00edvio entre m\u00e3e e beb\u00ea em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas traz benef\u00edcios concretos. Estudos ligam a participa\u00e7\u00e3o ativa dos pais nos cuidados neonatais a uma maior estabilidade cl\u00ednica do rec\u00e9m-nascido e a melhorias em sua recupera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Pr\u00e1ticas como o m\u00e9todo canguru \u2013 em que o beb\u00ea prematuro mant\u00e9m contato pele a pele com a m\u00e3e ou o pai \u2013 demonstram como o v\u00ednculo afetivo e o conforto podem contribuir para ganho de peso mais r\u00e1pido, melhor regula\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e redu\u00e7\u00e3o do estresse do beb\u00ea internado. Dessa forma, ao viabilizar a presen\u00e7a prolongada da m\u00e3e durante a interna\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a alta, a legisla\u00e7\u00e3o promove o conceito de \u201csepara\u00e7\u00e3o zero\u201d<\/em>, recomendado em campanhas de humaniza\u00e7\u00e3o da neonatologia, evitando o afastamento precoce entre pais e filhos em um momento t\u00e3o delicado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos impactos imediatos na recupera\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, os efeitos positivos se estendem ao longo prazo. A organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil ONG Prematuridade.com<\/strong>, que atua em defesa dos beb\u00eas prematuros e suas fam\u00edlias, enfatiza que a extens\u00e3o da licen\u00e7a nesses casos permite fortalecer o v\u00ednculo m\u00e3e-beb\u00ea, aumentar as taxas de amamenta\u00e7\u00e3o, favorecer o desenvolvimento infantil e contribuir para a sa\u00fade f\u00edsica e mental de toda a fam\u00edlia<\/strong>. O aleitamento materno, por exemplo, tende a se estabelecer com mais sucesso quando a m\u00e3e pode permanecer junto ao filho sem interrup\u00e7\u00f5es impostas pelo retorno ao trabalho. Da mesma forma, o contato cont\u00ednuo com os pais ap\u00f3s a alta ajuda no desenvolvimento neurol\u00f3gico e emocional do beb\u00ea, reduzindo poss\u00edveis atrasos ou problemas decorrentes de uma longa perman\u00eancia hospitalar. Para a fam\u00edlia, ter esse per\u00edodo protegido por lei diminui o estresse e a ansiedade, proporcionando mais tranquilidade para focar nos cuidados com a crian\u00e7a. \u201cGarantir o cuidado compartilhado \u00e9 garantir v\u00ednculo, afeto e desenvolvimento saud\u00e1vel. Prematuros precisam de pais e m\u00e3es presentes, fortalecidos e amparados pelo Estado e pela sociedade\u201d, resume Denise Suguitani, diretora executiva da ONG, ao comemorar a conquista.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas e pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o dessa lei representa um avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e aos direitos das mulheres<\/strong> no Brasil. Trata-se de uma resposta concreta a demandas antigas de fam\u00edlias que vivenciaram a dif\u00edcil experi\u00eancia de equilibrar a vida profissional com a necessidade de cuidar de um beb\u00ea hospitalizado. Entidades profissionais e movimentos pela humaniza\u00e7\u00e3o do parto e nascimento vinham defendendo mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para amparar essas situa\u00e7\u00f5es especiais. Com a nova norma em vigor, espera-se n\u00e3o apenas a melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de m\u00e3es e beb\u00eas, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a cultural no sentido de valorizar o tempo de cuidados no in\u00edcio da vida.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares e ativistas celebraram a san\u00e7\u00e3o como uma vit\u00f3ria importante. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na C\u00e2mara, observou que a iniciativa fortalece os direitos das trabalhadoras<\/strong>, protegendo a maternidade, a inf\u00e2ncia e a conviv\u00eancia familiar, ao mesmo tempo em que garante \u00e0 mulher condi\u00e7\u00f5es mais dignas de retornar ao mercado de trabalho ap\u00f3s situa\u00e7\u00f5es de risco no p\u00f3s-parto. Em outras palavras, a legisla\u00e7\u00e3o busca conciliar a sa\u00fade e o bem-estar das fam\u00edlias com a seguran\u00e7a profissional das mulheres. Ao permitir que m\u00e3es e rec\u00e9m-nascidos brasileiros passem juntos o come\u00e7o da vida, mesmo diante de adversidades m\u00e9dicas, o Brasil d\u00e1 um passo a mais na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente social que coloca a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade em primeiro lugar \u2013 um equil\u00edbrio necess\u00e1rio e ben\u00e9fico tanto para as crian\u00e7as quanto para suas m\u00e3es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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