O SENALBA-MG vem rebater, com fatos, a nota à imprensa publicada pela FIEMG no dia 17 de setembro questionando o reajuste do Bolsa Família.
A Federação afirma estar preocupada com o aumento das despesas públicas e questiona o momento em que o reajuste foi anunciado, a poucas semanas das eleições. Mas será que essa preocupação é realmente com as dívidas públicas? Ou é apenas um jeito de se posicionar politicamente?
A FIEMG diz reconhecer a importância das políticas de transferência de renda, mas questiona o reajuste do Bolsa Família anunciado em setembro. Segundo a própria Federação, o aumento representa impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.
Mas estamos falando de um benefício que estava há mais de três anos sem correção pela inflação. O aumento anunciado foi de aproximadamente 15%, levando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Segundo informações divulgadas pelo governo, a correção busca recompor a inflação acumulada desde março de 2023.
Mas se a FIEMG realmente quer discutir responsabilidade fiscal, isso não pode ser feito agora com a decisão do atual governo de reajustar o Bolsa Família, mas voltar um pouco antes, no governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, o governo à época aprovou o que ficou conhecido como PEC Kamikaze, autorizou a criação de vários benefícios emergenciais. Benefícios esses que não estavam nos planos e resultaram em uma dívida que ultrapassou mais de R$40 bilhões de reais.
E aqui não estamos falando de um reajuste, mas sim da criação de novos programas em ano eleitoral. O que o atual governo fez foi totalmente diferente e dentro da regularidade. Mas às vezes, falta um pouco de conhecimento para saber o que é ilegal e o que não é. Aliás, isso não é apenas para a instituição, mas para muitos aliados da direita. O candidato à reeleição a deputado federal pelo PL de Santa Catarina, Zé Trovão, entrou com uma ação no STF questionando o aumento e apontando irregularidades. André Mendonça, que carinhosamente chamamos de ministro bolsonarista, extinguiu o pedido, por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquela ação.
Onde estava toda essa preocupação em 2022? Um levantamento do economista Bráulio Borges, do FGV IBRE, apontou que, entre os anos de 2019 e 2022, as despesas acima do teto de gastos e outras manobras que contornaram o limite constitucional somaram aproximadamente R$ 794,9 bilhões aos cofres públicos.
Ao final de 2022, ainda havia um débito de R$ 255,5 bilhões a pagar inscrito para 2023, segundo o Tesouro Nacional. O próprio órgão informou que parte importante desse aumento veio de créditos orçamentários adicionais abertos nos últimos dias úteis de 2022. Em um total, era mais de R$ 1.050 trilhões. Alguém acha isso normal?
E sobre isso, não houve uma nota da FIEMG questionando absolutamente nada.
Se a preocupação é realmente com a responsabilidade fiscal, por que ela não aparece com a mesma intensidade quando as medidas partem do governo que claramente a FIEMG e o setor empresarial apoiam?
Parece que a Federação tem uma memória curta e seletiva, mas ainda em 2022, depois do final das eleições, a situação do País era tão crítica, que Lula teve que se reunir com as cúpulas dos poderes e articuladores da àrea fiscal para discutir assuntos urgentes sobre a economia nacional. Foi nesse momento que Lula se reuniu com Ministros e membros da Corte para apresentar a PEC da transição, que buscava abrir espaço no orçamento para outras demandas da sociedade, como a retomada justamente do Bolsa Família.
Por que a oposição demonstra tanta disposição para questionar um reajuste destinado às famílias de baixa renda, enquanto tantas outras despesas e medidas tomadas em anos anteriores não tiveram o mesmo tratamento?
Aliás, se a FIEMG quer assumir o papel de fiscal das contas públicas e cobrar transparência, porque não há nenhuma palavra sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro com o Dark Horse? Existem investigações e até o próprio candidato de vocês à Presidência está sendo investigado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no caso.
Mas onde está a mesma indignação?
Por que uma entidade tão preocupada com responsabilidade fiscal não demonstra a mesma disposição para cobrar explicações quando existem questionamentos envolvendo pessoas próximas ao campo político que apoia?
Não dá para aceitar que essa pauta seja usada como argumento para questionar o dinheiro destinado à sobrevivência de famílias brasileiras, enquanto outras escolhas fiscais, benefícios e gastos recebem o silêncio da entidade.
Aliás, Flávio Bolsonaro já chamou o benefício de “bolsa-farelo”. Hoje, como precisa de votos da sociedade, defende o programa e diz até que irá mantê-lo. Como? Não sabemos, já que a sua inspiração para a economia brasileira é o retrato de uma Argentina na miséria e a continuidade da política de Paulo Guedes.
A pergunta não é o custo do Bolsa Família, mas quanto vale, para a FIEMG, a dignidade de quem vive do próprio trabalho e precisa de uma política de proteção social?
Responsabilidade fiscal não pode ser seletiva. se a Federação quer discutir contas públicas, vamos discutir. Mas vamos discutir tudo:
Vamos falar dos bilhões que ficaram acima do teto de gastos entre 2019 e 2022.
Vamos falar dos restos a pagar.
Vamos falar da PEC Kamikaze.
Vamos falar das medidas tomadas em ano eleitoral.
Vamos falar das investigações envolvendo o financiamento do Dark Horse.
E, principalmente, vamos falar de quem paga a conta quando o discurso de austeridade chega: o trabalhador.
Está clara a intenção por trás dessa publicação: o candidato ao governo apoiado por vocês — que sequer alcançou os dois dígitos nas pesquisas — conta com o aval de Flávio Bolsonaro. Em razão dessa aliança, buscam se alinhar rigorosamente à mesma linha de discurso promovida por ele e por seu pai.
A DIREÇÃO COLEGIADA DO SENALBA-MG
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