Um elogio involuntário à esperteza política, ou apenas mais um capítulo de oportunismo explícito no Congresso? O movimento do senador Carlos Viana para revogar trechos da Lei 14.197, justamente a lei que Bolsonaro sancionou e que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, revela um país que ainda luta para separar o que é Estado do que é projeto pessoal de poder.
Há na política brasileira essa habilidade peculiar de tentar apagar rastros com o mesmo barro que os construiu. O problema é que, nesse caso, o barro já virou concreto judicial.
A cena tem uma ironia amarga. Durante o governo Bolsonaro, a aprovação da Lei 14.197 foi celebrada por sua base como um avanço, uma atualização necessária. O próprio Carlos Viana trabalhou para viabilizá-la. Agora, diante da prisão do ex-presidente e da consolidação das condenações dos envolvidos no 8 de Janeiro, a lei virou alvo de ataques não por suas falhas técnicas reais, mas porque passou a atingir aqueles que a defendiam. Quando a ferramenta de coerção muda de mãos, o grupo que antes aplaudia passa subitamente a ver nela um “risco à democracia”. A coerência perdeu o voo e, aparentemente, não há previsão de pouso.
Viana argumenta que os artigos introduzidos pela lei abriram espaço para interpretações amplas e imprecisas. É curioso observar como esse diagnóstico só apareceu depois que os artigos passaram a embasar condenações por tentativa de golpe de Estado. Enquanto as canetadas atingiam “os outros”, valiam. Quando passaram a alcançar Bolsonaro e seus aliados, a súbita iluminação jurídica desceu como uma epifania conveniente.
O senador ainda afirma que sua iniciativa beneficiaria “muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro”. Na prática, isso significa aliviar as consequências de uma tentativa real e documentada de ruptura institucional. E, de quebra, ajudar o próprio Bolsonaro, algo que ele mesmo admitiu. É aqui que o debate deixa de ser jurídico e entra no campo ético. O que significa usar o Legislativo para tentar desfazer uma lei que se voltou contra quem a implementou? Em qualquer democracia madura, isso teria um nome direto: charlatanismo político. Parece duro, mas não há como suavizar uma manobra que usa o Parlamento como balcão de autoproteção.
Os tais “brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro”, citados no seu post no X, não foram julgados por terem rezado alto na Praça dos Três Poderes. Foram condenados por atos que escancararam, para quem ainda tinha dúvidas, que parte do bolsonarismo transformou a contestação política em agressão planejada às instituições.
Há também um equívoco proposital na narrativa de Viana. Ele afirma que a lei permite “decisões desproporcionais” e “interpretações além dos fatos”. No entanto, todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de Janeiro, foram fundamentadas, publicadas e analisadas por uma corte inteira. Não são atos monocráticos isolados que definem o rumo de um país, e sim colegiados. A tentativa de personalizar no ministro uma responsabilidade institucional serve apenas ao discurso político de sempre: se criticar as instituições não basta, personalize o ataque. É a velha tática de corroer a confiança pública para justificar atos futuros.
A pressa com que Viana pede urgência para revogar a lei escancara o propósito. Não se trata de corrigir um problema estrutural no Código Penal. Trata-se de correr contra o tempo para tentar amenizar a situação de um grupo político que tentou romper a ordem democrática e agora enfrenta, pela primeira vez, consequências reais.
Bolsonaro foi preso não por divergência de interpretação, mas porque violou medidas cautelares impostas pela Corte. Tentou abrir sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ex-capitão que dizia ter nascido para desafiar o sistema decidiu desafiar até o equipamento que o monitorava. E agora seus aliados tentam abrir, com o mesmo ímpeto, as travas da lei que o enquadrou. O ferro mudou, o método não.
Se isso não é o símbolo de um projeto político que desrespeita qualquer forma de limite institucional, nada mais será. Ele já foi condenado por tentativa de golpe. A prisão atual é consequência da própria escolha de não cumprir decisões judiciais. Revogar artigos da lei não muda esse fato.
Viana tenta reescrever o enredo apagando o próprio passado legislativo e apresentando sua proposta como um ato de coragem. Só que coragem, numa democracia, é defender o Estado de Direito quando o vento sopra contra o seu grupo, não quando ele sopra a favor. A tentativa de revogação é menos sobre proteger liberdades e mais sobre proteger aliados.
Ao tentar reabrir um passado que eles próprios ajudaram a escrever, Viana e seus aliados mostram que não aprenderam nada com o 8 de janeiro. A democracia não precisa de atalhos. Precisa de compromisso. E compromisso não se negocia conforme os ventos das investigações. É algo que se mantém mesmo quando a lei aperta quem um dia a aplaudiu.
A democracia brasileira ainda está em reconstrução depois da violência política que marcou o país. Revisar leis é legítimo. Fazer isso para beneficiar quem tentou derrubá-las é uma distorção perigosa. E, no fim, essa história não é sobre Bolsonaro, Moraes ou Viana. É sobre o tipo de país que queremos ser: um onde a lei vale para todos, ou um onde a lei é sempre reescrita para salvar os mesmos de sempre.
A resposta está nas mãos do Senado. E agora, o futuro da democracia brasileira depende da lucidez no plenário, será que sofreremos mais esse golpe?
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