A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. O texto prevê que, após a sanção da lei, os pais terão direito a 10 dias de licença nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto, sempre com remuneração integral durante todo o período.
O projeto também determina que, nos casos em que a criança for portadora de deficiência, o benefício será ampliado em um terço. Além disso, o aumento para 20 dias ficará condicionado ao cumprimento de meta fiscal, o que significa que o governo deverá comprovar equilíbrio nas contas públicas antes de efetivar o último reajuste no tempo de afastamento.
Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto volta agora para o Senado Federal, que deverá reavaliar e votar novamente o projeto antes que ele siga para sanção presidencial. Caso seja aprovado sem novas modificações, o texto seguirá para a Presidência da República, onde poderá ser sancionado ou vetado, total ou parcialmente, antes de entrar em vigor.
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