PROCESSOS MOVIDOS CONTRA O SASFRA

Em 2015 o SENALBA MG recebeu várias denúncias de empregados do SASFRA noticiando os atrasos nos pagamentos de salários, o que começou em abril de 2015 e, depois, foram os empregados demitidos sem justa causa em 21/12/2015 e não receberam suas verbas rescisórias , o que fez com que o SENALBA ajuizasse uma duas Ações Trabalhistas Coletivas, a primeira, pedindo os salários de abril a agosto de 2015 (Processo n.º: 0011497-13.2015.5.03.0087, e a segunda, onde foram pedidos os salários de setembro a dezembro de 2015 e as verbas rescisórias (Processo n.º: 0010144-98.2016.5.03.0087). Ambas as ações tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Betim.

No Processo n.º: 0010144-98.2016.5.03.0087 já havia cálculo homologado desde setembro de 2021, mas, além de terem sido apresentados recursos, tanto pelo SASFRA, quanto pelo SENALBA, o fato é que, por pelo menos 2 anos, o SENALBA tentou, sem sucesso, o bloqueio de valores, penhora de bens, entre outras medidas, para recebimento dos créditos.

Já no Processo n.º: 0011497-13.2015.5.03.0087 não há ainda cálculo homologado, ou seja, a própria Justiça ainda não declarou, em definitivo, qual o valor devido pelo SASFRA.

Diante desse cenário, o SENALBA, procurado pelo SASFRA decidiu por se empenhar em realizar um acordo para que o pagamento dos créditos fosse efetivado e, evitasse assim a prescrição dos direitos, pelo menos em relação ao Processo n.º: 0010144-98.2016.5.03.0087.

No fim do ano o acordo já estava quase praticamente fechado, mas, a Justiça determinou algumas alterações na redação da minuta de acordo e, somente no fim de janeiro de 2025 a Justiça o homologou.

Nesse acordo, foram consideradas as alegações do SASFRA de que vários dos créditos pedidos nos processos já foram pagos no decorrer dos anos, considerando que o período é 2015 e 2016 e, como são vários trabalhadores, substituídos processuais pelo SENALBA, para que todas as alegações do SASFRA fossem confirmadas e fosse efetivamente pago a cada trabalhador o que realmente ele tem direito, a tabela de pagamento somente agora foi finalizada, tendo em vista que o acordo foi feito com base no que o SASFRA declarou como devido, sendo o valor, inferior ao que tinha sido calculado pelo SENALBA e pela Justiça. Esse prazo foi necessário devido ao grande volume de documentação conferido em relação a cada trabalhador substituído processual, isso porque, por exemplo, foram pedidos e calculados FGTS e multa de 40%, mas, o FGTS está parcelado pelo SASFRA (o que foi aceito pela Justiça) e os 40% muitos trabalhadores já receberam.

O Acordo já está sendo pago pelo SASFRA, mas, as primeiras parcelas foram destinadas ao pagamento da condenação de honorários advocatícios devidos ao SENALBA. Isso foi considerado pelo SENALBA para que tivesse tempo hábil para elaborar a tabela de pagamento do trabalhador e para que o acordo não deixasse de ser feito no fim do ano passado pois, segundo informação do SASRA, não teria a garantia de doadores para pagamento de um acordo futuro.

Detalhes do acordo: O SASFRA reconheceu ser devedor da importância de R$ 2.307.019,41 (dois milhões e trezentos e sete mil e dezenove mil reais e quarenta e um centavos), somando os dois processos, e o acordo foi fechado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) em 23 (vinte e três) parcelas iguais, mensais e sucessivas no importe de R$100.000,00 (cem mil reais) cada, vencendo a primeira no dia 25 de janeiro de 2025 e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. No valor do acordo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) se referem ao valor líquido dos trabalhadores substituídos e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) aos honorários advocatícios do SENALBA, no importe de 15% (quinze por cento) do valor total do acordo. As 3 (três) primeiras parcelas são destinadas ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao SENALBA e as demais serão repassadas aos trabalhadores substituídos. Portanto, o pagamento ao trabalhador começaria no pagamento da parcela que venceu em 25/04/2025, mas, não havia ainda concordância do SASFRA com a tabela apresentada pelo SENALBA.

Os pagamentos aos trabalhadores seguirão a ordem do menor valor para o maior, evitando com isso que pequenos créditos sejam parcelados.

O SASFRA ainda antecipou as parcelas de pagamento dos meses de junho a agosto de 2025 e, por isso os pagamentos aos substituídos também serão antecipados, mas, voltam a ocorrer somente no fim de outubro de 2025.  

Agora, com tudo pronto, o pagamento será feito pelo departamento financeiro do Sindicato que funciona em Belo Horizonte por meio de depósito bancário via PIX ou transferência e, para tanto, precisamos que quem tiver direito a receber, conforme listagem a seguir, entre em contato com o SENALBA exclusivamente pelo e-mail supervisao@senalbamg.org.br para que seja enviado pelo sindicato um termo de autorização para depósito em conta bancária. Para agilidade nos pagamentos, é necessário ainda colocar no corpo do e-mail o nome completo e no assunto do processo: PROCESSO SASFRA.

ATENÇÃO: Para o trabalhador receber, é importante seguir os seguintes passos corretamente:

1. enviar e-mail para supervisao@senalbamg.org.br (Não enviar e-mail para outros setores do sindicato pois isso acaba por atrasar o procedimento para o recebimento);
2.  Colocar no corpo do e-mail o nome completo com CPF e no assunto do e-mail: PROCESSO SASFRA.
3. Após, aguardar a reposta do departamento supervisão que, tão logo possível, enviará o modelo de autorização para recebimento por crédito em conta. Nesse modelo que enviamos, são fornecidos os dados bancários. Não adianta passar esses dados para outro e-mail ou por watsapp, somente o departamento supervisão recebe os dados e dá seguimento ao pagamento.

As informações para pagamento serão repassadas pelo departamento supervisão também pelo e-mail.

LISTA DE BENEFICIÁRIOS