Circular Apae – Contribuição Negocial

Atenção, trabalhadores: Importante comunicado sobre reajustes e contribuição negocial

O SENALBA/MG, que representa os empregados das áreas de assistência social, orientação e formação profissional no estado de Minas Gerais, firmou a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2024/2025 com a FENAC – Federação Nacional de Cultura. Isso significa que os reajustes salariais e os novos pisos estão garantidos e devem ser aplicados pelas empresas a partir de agora.

A Convenção na íntegra já está disponível na página de acordos e convenções em nosso site.

Mas, o que isso quer dizer para você, trabalhador? Vamos explicar de maneira simples:

1. Diferenças salariais: É direito seu receber as diferenças salariais retroativas desde o dia 1º de maio de 2024. A empresa tem um prazo de 30 dias após a assinatura da CCT para fazer esse pagamento. Ou seja, a folha de pagamento de outubro de 2024 deve trazer esse reajuste, com os valores retroativos.

2. Contribuição negocial: Outro ponto importante é a contribuição negocial, que será descontada na folha de pagamento de outubro/2024. Esse desconto é destinado ao sindicato e foi aprovado na assembleia virtual realizada entre os dias 18 e 23 de março de 2024. O valor deve ser repassado pela empresa ao sindicato até o dia 10 de novembro de 2024.

Por que isso é importante?

O cumprimento desses pontos é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas e a valorização do seu salário. Além disso, a contribuição negocial ajuda o sindicato a continuar lutando por melhores condições de trabalho, reajustes justos e defesa de seus direitos.

E se a empresa não cumprir?

Caso a empresa não faça o pagamento das diferenças salariais ou não repasse a contribuição negocial dentro do prazo, ela poderá sofrer penalidades. Portanto, é muito importante que você fique de olho no seu contracheque de outubro!

Fique atento e, se houver dúvidas ou irregularidades no pagamento, entre em contato com o SENALBA/MG. Lembre-se: a sua participação e acompanhamento são essenciais para que os seus direitos sejam respeitados!