PROCESSO MOVIDO CONTRA A APAE DE SETE LAGOAS

Em 2016 o SENALBA MG recebeu várias denúncias de empregados da APAE de Sete Lagoas sobre os salários que estavam sendo pagos com atraso bem como sobre o não recebimento do reajuste salarial de 6% previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2016.

Para os atrasos de salários foi feito o processo judicial n.º: 0010691-88.2016.5.03.0039 e ele já foi pago.

Já para o não recebimento do reajuste salarial, no decorrer das negociações feitas entre o Sindicato e a APAE a APAE acabou por fazer acordo direto com seus empregados para parcelamento da diferença do reajuste salarial.

Entretanto, para esse parcelamento contrariou o prazo de 30 (trinta) dias previsto pela CCT 2016, motivo pelo qual foi ajuizado o processo judicial n.º: 0011611-62.2016.5.03.0039, onde foi pedida a multa de 15% sobre o salário do trabalhador, para cada um.

O processo foi julgado procedente, sendo que foi a APAE condenada a pagar a multa para os trabalhadores.

Na execução do processo, após a homologação do cálculo apresentado pelo Sindicato, o valor foi bloqueado em conta da APAE, pela Justiça, e agora foi liberado ao Sindicato.

Ressaltamos que vários trabalhadores renunciaram ao crédito desse processo ao comparecerem em uma audiência ocorrida na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas e ao assinarem uma declaração de desistência, por tal razão não fazem parte da lista de beneficiários abaixo.

O pagamento será feito pelo departamento financeiro do Sindicato que funciona em Belo Horizonte por meio de depósito bancário via PIX ou transferência e, para tanto, precisamos que quem tiver direito a receber, conforme listagem a seguir, entre em contato com o SENALBA exclusivamente pelo e-mail supervisao@senalbamg.org.br. Para agilidade nos pagamentos, é necessário ainda colocar no corpo do e-mail o nome completo e no assunto do processo: PROCESSO APAE SETE LAGOAS-11611.

As informações para pagamento serão repassadas pelo departamento financeiro também pelo e-mail.

LISTA DE BENEFICIÁRIOS

1          ADRIANA MARCIA VAZ CAMPOLINA

2          ANA MARIA DOS SANTOS

3          CLOVIS RAMALHO MACIEL

4          DANIEL DE CARVALHO VIDIGAL

5          GERALDA DE ALMEIDA CAMPOS RIBEIRO

6          GILBERTO MELQUIADES DOS SANTOS

7          ISABELLA REGINA SOARES ROCHA CALAZANS

8          JAQUELINE AMADOR DOS SANTOS

9          LUCILIA MARIA DA SILVA

10        LUCINDA MARIA DUARTE CARDOSO

11        MARIANA CRISTINA RODRIGUES MACIEL DOS REIS

12        MAURICIO ROSA DE ALMEIDA

13        ROBERTA PASSOS MIRANDA

14        SABRINA BRUNO SILVA

15        SORAIA MOURA GOULART

16        STAEL ALVES BARBOSA SIQUEIRA

17        VALERIA VIEIRA BARROS PORTO

18        VIVIANE MESQUITA DE MELO

19        WILLIAN DA CRUZ GONÇALVES