De um lado, temos duas propostas que podem realmente ajudar o trabalhador brasileiro: uma delas garante gratuidade na conta de luz para quem está inscrito no CadÚnico; a outra prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Do outro, temos a Lei da Anistia sendo defendida sob novas interpretações, e a chamada PEC da Blindagem, propostas que não favorecem ninguém além dos próprios parlamentares.
E no meio disso, temos os parlamentares, em especial um deputado empenhado em discutir e aprovar com força um desses lados — e não é o lado do trabalhador.
E não se trata de um deputado de pouca expressão. Estamos falando de Nikolas Ferreira, o mais votado da história de Minas Gerais, com enorme visibilidade entre os jovens. Após votar a favor de blindar parlamentares contra investigações, dizendo que eles “realmente querem ser blindados” e que o Deputado que cometer crimes pagará por eles isso “se a Casa permitir”, ele também votou CONTRA zerar ou reduzir a conta de energia de mais de 60 milhões de brasileiros.
Mas o que é, afinal, a PEC da Blindagem, e o que pretendem os parlamentares com ela?
A PEC 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem” ou, por muitos, de “PEC da Bandidagem”, é uma proposta de emenda à Constituição que cria novas barreiras para investigar, processar e prender deputados, senadores e presidentes de partidos com representação no Congresso. Seu objetivo declarado é proteger mandatos contra abusos de autoridade. No entanto, críticos alertam que ela aumenta os privilégios da classe política, dificulta a responsabilização por crimes e favorece a impunidade institucionalizada.
A proposta determina, por exemplo, que qualquer processo criminal contra parlamentares só possa prosseguir se for autorizado pela respectiva Casa Legislativa, ou seja, os próprios colegas precisam aprovar a investigação. E mais: o voto será secreto, impedindo que a população saiba quem votou a favor ou contra. A medida também prevê que prisões em flagrante por crimes como homicídio ou estupro só poderão ser mantidas se a maioria da Casa aprovar em 24 horas.
É importante ressaltar que, os senadores aliados do atual governo estão tratando a proposta como uma insanidade vinda da Câmara e por esse motivo ela foi vetada na casa por unanimidade.
Mas, voltando a votação, não podemos deixar de destacar que a prática de fazer votações tarde da noite também virou rotina no Congresso, quase nunca em pautas de interesse do povo, mas sim em medidas que violam a Constituição ou garantem ainda mais vantagens aos parlamentares.
Do mesmo lado dessa PEC, começa a surgir a tentativa de reabilitação política da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), criada no final da ditadura militar. Essa lei, que anistiou perseguidos políticos, também beneficiou torturadores e agentes do regime, permitindo que muitos crimes graves contra os direitos humanos ficassem sem punição. Hoje, setores conservadores e negacionistas tentam reforçar a validade da anistia para blindar aliados e fazer com que os golpistas do 8 de janeiro saiam impune do que fizeram, além, é claro, de tentarem colocar uma cláusula para beneficiar o agora condenado, Jair Bolsonaro..
A verdade é que o Parlamento brasileiro se transformou em um espaço onde se discute pautas para benefício de todos, menos do trabalhador.
Nikolas Ferreira adota como slogan a frase “Deus, Pátria e Família”, amplamente usada por bolsonaristas. Mas qual família ele defende? A família da classe alta, que nunca precisou decidir entre pagar a conta de luz e comprar comida? A “família” dos próprios parlamentares, blindada contra qualquer tipo de cobrança popular?
A cobrança sobre Nikolas, e demais deputados, precisa ser feita de forma firme e constante. Não dá para votar e esquecer de acompanhar, afinal você elegeu um representante e será que ele está realmente fazendo escolhas que te beneficiam?
Os Deputados estão lá para representar o povo, defender direitos e propor avanços para as famílias que mais precisam. O que vemos, no entanto, são parlamentares desconectados da realidade do povo brasileiro, que passam boa parte do tempo nas redes sociais fazendo insinuações políticas, incentivando movimentos antidemocráticos e agindo contra trabalhadores, como ao estimular empresários de direita a demitir funcionários de esquerda.
Enquanto a população aguarda ações concretas, Nikolas Ferreira se dedica a postar uma “carta aberta” ao ex-presidente condenado Jair Bolsonaro — falando sobre a sua história apagada na política, mas carregando um legado que se resume às mais de 700 mil mortes causadas durante a pandemia, pela irresponsabilidade e descaso do governo que ele tanto idolatra.
Aceitar essa pouca vergonha que vem acontecendo no país está fora de cogitação. A população precisa agir — e agir agora. É hora de cobrar os responsáveis, denunciar os abusos e exigir que o Congresso paute o que realmente importa: a vida, o bem-estar e os direitos do povo trabalhador.
Incoerência – Casa de ferreiro o espeto não pode ser de pau
A votação da PEC da Blindagem também mostrou uma contradição grave dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Os deputados Paulo Guedes (PT-MG); Odair Cunha (PT-MG); Merlong Solano (PT-PI); Leonardo Monteiro (PT-MG); Kiko Celeguim (PT-SP); Jilmar Tatto (PT-SP); Florentino Neto (PT-PI); Flávio Nogueira (PT-PI); Dr. Francisco (PT-PI); Dilvanda Faro (PT-PA); Alfredinho (PT-SP) Airton Faleiro (PT-PA, escolheram se alinhar a uma proposta que não defende o povo, mas sim o interesse de políticos em proteger seus próprios privilégios. Ao votar a favor de um mecanismo que enfraquece a fiscalização e abre brechas para blindagem de condutas questionáveis, esses parlamentares rasgam o discurso histórico do partido e traem os princípios que dizem sustentar no Congresso. É preciso estar atento sempre as condutas de quem você votou.
O episódio, que também contou no primeiro turno com os votos de Leonardo Monteiro (MG) e novamente de Airton Faleiro (PA), embora tenham recuado no segundo, não é apenas um deslize, mas um sintoma de incoerência política. Apoiar uma PEC que vai na contramão da transparência, da ética e da defesa das instituições democráticas é abandonar o campo progressista e enfraquecer a confiança da militância. Esses deputados, ao preferirem o cálculo imediato da conveniência parlamentar, expõem o PT ao desgaste público e colocam em dúvida se ainda falam em nome das bandeiras que o partido sempre proclamou defender. Lula precisa estar atento a esses traidores.
Traidores do Povo
Nas votações recentes, ficou claro quem são os deputados federais por Minas Gerais que optaram por priorizar blindagem às prerrogativas parlamentares em vez de defender os direitos básicos da população mais vulnerável. A “PEC da Blindagem” foi aprovada com o apoio de 36 dos 53 deputados mineiros, anote aí para não eleger mais esses traidores.
Ana Paula Leão – PP
Bruno Farias – Avante
Delegada Ione – Avante
Delegado Marcelo – União
Diego Andrade – PSD
Dimas Fabiano – PP
Domingos Sávio – PL
Dr. Frederico – PRD
Eros Biondini – PL
Euclides Pettersen – Republicanos
Fred Costa – PRD
Gilberto Abramo – Republicanos
Greyce Elias – Avante
Hercílio Diniz – MDB
Igor Timo – PSD
Junio Amaral – PL
Lafayette Andrada – Republicanos
Lincoln Portela – PL
Luis Tibé – Avante
Luiz Fernando – PSD
Marcelo Álvaro – PL
Mário Heringer – PDT
Maurício do Vôlei – PL
Nely Aquino – Podemos
Newton Cardoso Jr. – MDB
Nikolas Ferreira – PL
Odair Cunha – PT
Paulo Abi-Ackel – PSDB
Paulo Guedes – PT
Pedro A. Ihara – PRD
Pinheirinho – PP
Rafael Simões – União
Rodrigo de Castro – União
Rosângela Reis – PL
Samuel Viana – Republicanos
Zé Vitor – PL
Paralelamente, na votação da Medida Provisória 1300/2025, que garantia gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda (até 80 kWh/mês, inscritas no CadÚnico ou com BPC), alguns desses mesmos deputados de Minas votaram contra a medida, apoiando interesses que vão em sentido contrário ao dos trabalhadores, aposentados e demais populações de menor renda. Entre os nomes mineiros contrários estão Greyce Elias (Avante-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Maurício do Vôlei (PL-MG) e Junio Amaral (PL-MG), que também estiveram entre os que aprovaram a PEC da Blindagem.
No último domingo (21), manifestações tomaram as ruas de mais de 30 cidades brasileiras, incluindo a capital mineira, para protestar contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Em Belo Horizonte, o ato começou na Praça Raul Soares, seguiu para a Praça da Estação passando pela Praça Sete, reunindo — conforme os organizadores — cerca de 50 mil pessoas que cantavam, erguiam cartazes e criticavam abertamente o projeto que exige a autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. No ato, os manifestantes expuseram os deputados que foram a favor da PEC da Blindagem e conta a gratuidade da conta de energia para a população de baixa renda.
Este é mais um daqueles momentos em que a população de Minas e do Brasil demonstra não estar disposta a aceitar retrocessos democráticos sem questionamento. A mobilização em BH mostra que esse debate tem repercussão concreta na vida de cidadãos que se sentem ameaçados por propostas que pareciam distantes e agora se aproximam.
Os registros de voto deixam claro que boa parte da bancada mineira optou por reforçar proteções institucionais para parlamentares, ao mesmo tempo em que alguns desses deputados também se opuseram à gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, proposta que visa aliviar os custos para quem mais precisa. Para o Senalba-MG, é fundamental que esses fatos sejam divulgados por inteiro, pois refletem as prioridades escolhidas por nossos representantes, e que a sociedade cobre coerência entre discurso e ação.
Não aceitaremos manobras legislativas para garantir impunidade a políticos. Não aceitaremos retrocessos que enterram a memória e a justiça. Queremos propostas concretas: fim da escala 6×1, ampliação da isenção do IR, energia acessível para os mais pobres, e uma reforma tributária justa.
É hora de mostrar que o Brasil não pertence à elite política blindada, mas sim a quem trabalha, constrói, produz e sustenta esse país todos os dias — o povo.
Desdobramento
Como resultado das manifestações feitas pela população no domingo, dia 21, e o barulho nas redes sociais sobre o absurdo que é a PEC da Blindagem, ontem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tomou uma decisão que beira o óbvio de sentido público ao mandar arquivar a PEC depois que a CCJ a rejeitou por unanimidade por inconstitucionalidade. É uma medida que parece mais correção de rota do que mérito novo: ficou claro que a proposta não se sustentava, não apenas legalmente, mas também moralmente, diante do debate público. O fato de a Comissão de Constituição e Justiça ter rejeitado o texto, órgão especializado e técnico, deveria ter sido sinal de alerta para os apoiadores, mas muitos insistiam em tentar empurrar algo que viola princípios basilares da democracia.
É um alívio ver esse tipo de PEC sendo barrado, mas não dá pra ignorar o quanto esse processo evidencia o quanto as forças políticas ainda flertam com medidas autoritárias e de blindagem pessoal. O recuo forçado pelo regimento e pelo debate público demonstra que, apesar dos discursos ostensivos de poder e autonomia plenária, há limites que instituições como a CCJ e a oposição (inclusive crítica interna) podem impor quando há pressão.
Que isso sirva de aviso para os parlamentares que flertam com o retrocesso constitucional: não será aceito de bom grado que se jogue fora o mínimo de fiscalização judicial e o controle contra abusos sob a justificativa de preservar prerrogativas parlamentares.
*Video retirado do instagram
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