Pagamento do processo Amas – Senalba MG

Sem título-3PROCESSO: 0000767-03.2013.503.0025

Reclamante: SENALBA MG

Reclamada: AMAS

 

O Senalba-MG ajuizou uma Ação contra a AMAS (Associação Municipal de Assistência Social) pedindo o pagamento do valor referente ao vale-refeição, previsto nos Acordos Coletivos de Trabalhos (ACT) firmados entre o SENALBA MG e a AMAS durante o período de 2009 a 2012, que não foram cumpridos para os trabalhadores lotados no Convênio Escola Integrada, com o cargo de MONITOR de Escola Integrada.

Esses valores deveriam ter sido pagos, para cada empregado que compôs o corpo de funcionários da instituição, com o cargo de Monitor de Escola Integrada, na época da vigência dos ACT’s, ou seja, 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2013, devendo ser observado os valores já pagos pela AMAS a partir de agosto de 2012.

O sindicato saiu vitorioso dessa ação e os pagamentos começam hoje 14 de Março 2017.

Terão direito a receber o crédito, quem trabalha ou trabalhou na carga horária de 8 horas diárias e tenham autorizado o desconto de 5%, realizado em folha de pagamento.

Na fase de execução desse processo, foi firmado acordo para parcelamento do crédito dos empregados, em 14 parcelas, pagas a partir de fevereiro de 2017.

Por esse motivo, o sindicato irá realizar o pagamento de acordo com as parcelas recebidas e, obedecendo a uma tabela, onde os créditos serão pagos de uma só vez e os de menor valor, serão pagos primeiro. Critério esse pré-estabelecido pela direção do sindicato.

A cada mês, em até 48 horas antes do pagamento, o Sindicato irá liberar os nomes dos beneficiários  daquele período, sendo que não prestará informações quanto aos beneficiários das parcelas seguintes e nem relativo aos valores à receber de cada trabalhador.

As listagens serão divulgadas aqui em nosso site (www.senalbamg.org.br).

Os trabalhadores, que tiverem seus nomes na listagem abaixo, devem ligar para o Senalba (31 3421-1041) e agendar o dia e horário de pagamento.

Após o recebimento, o sindicato, não fará conferência de nenhum cálculo, tendo em vista que foram conferidos e reconferidos por ambas as partes (AMAS e SENALBA).

O senalba não prestará nenhuma informação que já esteja respondida nesta publicação. Aconselhamos a todos que leiam atentamente o este texto, evitando ficar sem resposta dos possíveis questionamentos a serem apresentados.

Ressaltamos que, aqueles trabalhadores que se enquadram nessa ação, ou seja, trabalharam durante o período 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2013, mas não encontraram o seu nome nessa listagem, devem aguardar as próximas listas que, como já dito anteriormente, serão publicadas mensalmente e procurar o sindicato após o pagamento da 14ª listagem.

O trabalhador quando vier receber, deverá trazer consigo uma cópia legível do CPF e  do RG. E, caso o nome do beneficiário tenha sido alterado no registro de casamento, será obrigatória a apresentação da cópia da certidão de casamento.

Após o período de pagamento, abriremos horários para os trabalhadores, cujos nomes não constavam em nenhuma das listas, porém é muito importante observar que só têm direito a essa ação os trabalhadores lotados no Convênio Escola Integrada, com o cargo de MONITOR de Escola Integrada, no período de vigência dos ACT’s de 2009 a 2012, ou seja, 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2013, devendo ser observado os valores já pagos pela AMAS a partir de agosto de 2012, conforme descrito acima.