Pagamento do processo Amas – Senalba MG

PROCESSO: 0000767-03.2013.503.0025

Sem título-3

Reclamante: SENALBA MG

Reclamada: AMAS

 

O Senalba-MG ajuizou uma Ação contra a AMAS (Associação Municipal de Assistência Social) pedindo o pagamento do valor referente ao vale-refeição, previsto nos Acordos Coletivos de Trabalhos (ACT) firmados entre o SENALBA MG e a AMAS durante o período de 2009 a 2012, que não foram cumpridos para os trabalhadores lotados no Convênio Escola Integrada, com o cargo de MONITOR de Escola Integrada.

Corrigindo a matéria anteriormente publicada no site do Sindicato, não é somente o cargo de monitor que está incluído nas listagens de beneficiários.

Contudo, o(a) trabalhador(a) aprendiz, ou seja, o que assinou contrato nessa modalidade, seja na CTPS ou em documento próprio, ainda que na realidade exercesse outras funções, não tem direito nesse processo pois, os Acordos Coletivos de Trabalho excluíram tais trabalhadores(as).

Esses valores deveriam ter sido pagos, para cada empregado que compôs o corpo de funcionários da instituição, com o cargo de Monitor de Escola Integrada, na época da vigência dos ACT’s, ou seja, 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2013, devendo ser observado os valores já pagos pela AMAS a partir de agosto de 2012.

O sindicato saiu vitorioso dessa ação e os pagamentos começam hoje 14 de Março 2017.

Terão direito a receber o crédito, quem trabalha ou trabalhou na carga horária de 8 horas diárias e tenham autorizado o desconto de 5%, realizado em folha de pagamento.

Complementando, deverá ser observado que muitos(as) trabalhadores(as) já receberem seu crédito durante o contrato de trabalho, seja pelo sodexo ou por recibo assinado à parte do recibo de salário, fato esse que foi verificado pelo Sindicato, através de documentos apresentados pela AMAS.

A AMAS passou a pagar o valor do vale-refeição a partir de agosto de 2012 , bem como pagou nesse mesmo mês a diferença retroativa a maio de 2012 e esse pagamento foi considerado pela Justiça para que houvesse a isenção nesse período..

Na fase de execução desse processo, foi firmado acordo para parcelamento do crédito dos empregados, em 14 parcelas, pagas a partir de fevereiro de 2017.

Por esse motivo, o sindicato irá realizar o pagamento de acordo com as parcelas recebidas e, obedecendo a uma tabela, onde os créditos serão pagos de uma só vez e os de menor valor, serão pagos primeiro. Critério esse pré-estabelecido pela direção do sindicato.

A cada mês, em até 48 horas antes do pagamento, o Sindicato irá liberar os nomes dos beneficiários  daquele período, sendo que não prestará informações quanto aos beneficiários das parcelas seguintes e nem relativo aos valores à receber de cada trabalhador.

As listagens serão divulgadas aqui em nosso site (www.senalbamg.org.br) na aba Processos.

Os trabalhadores, que tiverem seus nomes na listagem abaixo, devem ligar para o Senalba (31 3421-1041) e agendar o dia e horário de pagamento.

Após o recebimento, o sindicato, não fará conferência de nenhum cálculo, tendo em vista que foram conferidos e reconferidos por ambas as partes (AMAS e SENALBA).

O senalba não prestará nenhuma informação que já esteja respondida nesta publicação. Aconselhamos a todos que leiam atentamente o este texto, evitando ficar sem resposta dos possíveis questionamentos a serem apresentados.

Ressaltamos que, aqueles trabalhadores que se enquadram nessa ação, ou seja, trabalharam durante o período 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2013, mas não encontraram o seu nome nessa listagem, devem aguardar as próximas listas que, como já dito anteriormente, serão publicadas mensalmente e procurar o sindicato após o pagamento da 14ª listagem.

O trabalhador quando vier receber, deverá trazer consigo uma cópia legível do CPF e  do RG. E, caso o nome do beneficiário tenha sido alterado no registro de casamento, será obrigatória a apresentação da cópia da certidão de casamento.

Após o período de pagamento, abriremos horários para os trabalhadores, cujos nomes não constavam em nenhuma das listas, porém é muito importante observar que só têm direito a essa ação os trabalhadores lotados no Convênio Escola Integrada, com o cargo de MONITOR de Escola Integrada, no período de vigência dos ACT’s de 2009 a 2012, ou seja, 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2013, devendo ser observado os valores já pagos pela AMAS a partir de agosto de 2012, conforme descrito acima.