Continuando a série de apontamentos dos desastres do atual governo:

Seguimos com um setor que já vinha sendo sucateado pelo governo de Michel Temer e sofreu ainda com as decisões desse governo: O trabalho.

Desde fevereiro deste ano, o SenalbaMG está escrevendo uma série de matérias apontando as incongruências do atual Governo brasileiro em diversos setores do País. Com isso, queremos que você trabalhador, tenha acesso a informação e fique de olho no que está acontecendo por detrás das inúmeras falsas informações disseminadas pelos seus apoiadores e por sua rede de fake News.

Analisando as decisões políticas em relação ao trabalho e emprego dos últimos anos podemos facilmente detectar que Jair Bolsonaro, não foi bom para os trabalhadores e as trabalhadoras em sua atuação no cargo da Presidência da República.

Bolsonaro já assumiu dizendo a que veio, atuar ao lado dos patrões, por diversas vezes, inclusive em campanha, disse que os diretos trabalhistas oneravam o custo das empresas e que o empresário no Brasil sofre muito.

Recentemente ele soltou mais uma de suas pérolas, disse que “pede a Deus” para não ser patrão no Brasil e que gostaria de criar um programa chamado Minha Primeira Empresa, “para aquele pessoal que reclama do patrão criar a empresa deles” e pagar R$ 5 mil por mês a todos os funcionários. A CLT, disse ele, é muito boa para quem é empregado.

Já não tínhamos do melhor cenário, desde o golpista Michel Temer, o governo brasileiro foi incluído na lista curta de países que violaram normas internacionais do trabalho em 2018 e 2019, em decorrência da “reforma” trabalhista de 2017.

Contudo, bem no início do mandato, o presidente tentou piorar o cenário e emplacar um estudo realizado pelo GAET que foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. Esse documento propunha a alteração de 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações, deixando claro que o objetivo é acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira, além de ampliar a exploração, desmontar a fiscalização e punição dos abusos nos ambientes de trabalho e piorar a vida de quem mais precisa, o trabalhador e a trabalhadora.

Entre as sugestões mais prejudiciais do GAET estão: a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.

Entre os inúmeros prejuízos à classe trabalhadora, destacam-se as sete Medidas Provisórias (MPs) do trabalho, descritas abaixo, a reforma da Previdência, o fim do Ministério do Trabalho e a Carteira Verde e Amarela, tudo isso no primeiro ano de governo e que impactam fortemente os direitos sociais em nome da geração de emprego, melhoria do ambiente de negócios e ajuste fiscal, mas na verdade visa somente ampliar ainda mais os benefícios para os patrões.

Só algumas das propostas do atual governo ainda no primeiro ano:

1 – Liberação do trabalho aos domingos: Na prática, é o fim daquela sua folga garantida, deixando para o patrão a definição sobre o descanso semanal do trabalhador.

2 – Extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho: Com a medida, Jair Bolsonaro avança contra os órgãos de fiscalização que garantem equilíbrio de forças na relação entre o trabalhador e o patrão.

3 – Proíbe o trabalhador de aplicativo de ser CLT: Com isso, essa modalidade de trabalho ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.

4 – Legaliza o locaute: A medida permite que a empresa use o locaute para pressionar os seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, e ainda pressionar o governo a atender as reivindicações dos empresários.

5 – Dívidas trabalhistas: A proposta isenta ou dificulta a responsabilidade de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar.

6- Teletrabalho por demanda: Com a proposta, fica desvinculado o conceito de jornada e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas pela sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra.

Esta produção legislativa poderia ter saldo ainda pior para os trabalhadores e a sociedade caso duas medidas provisórias que caducaram por falta de votação no Congresso tivessem sido aprovadas a MP 873, das mudanças nas regras da contribuição sindical, impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos; e a MP 891/19, que buscava a revisão nos benefícios previdenciários como auxílio doença, dentre outras mudanças.

Ainda teve a  MP 905/19, que foi revogada por suas inconstitucionalidades, essa MP aprofundava a Reforma Trabalhista ao introduzir em normas temporárias para geração do 1º emprego para jovens, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como: a) a criação de algumas regras novas, como a possiblidade de contratações de empregados, cujas obrigações tributárias são distintas daquelas formas tradicionalmente existentes; b)  a extinção de diversas obrigações ou direitos estabelecidos por outras normas legais previamente existentes, e c) a alteração de alguns institutos jurídicos que já tinham previsão legal.

Mas não parou por aí, teve ainda o PL 6.159/19, que desobriga empresas de adotarem política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, a PEC 133/19, Paralela da reforma da Previdência, que estende sua aplicação para os estados e municípios, dentre outros aspectos, a PEC 438/18, que cria gatilhos para redução de jornada e de salário dos servidores públicos em caso de descumprimentos da “regra de ouro”, a PEC 182/19, que autoriza a redução de jornada com redução de salário do servidor público, dentre muitas outras que deixam claro a oposição do atual governos aos direitos dos trabalhadores.

A agenda trabalhista ou antitrabalhista desse governo, deixaram condições péssimas para o movimento sindical enfrentar os desafios colocados pelos Poderes, as negociações têm sido muito difíceis e os avanços quase nulos, essa é sem dúvidas, uma das agendas mais ameaçadoras contra as conquistas históricas alcançadas pelos trabalhadores, nem em tempos de ditadura o trabalho e emprego sofreram tanto sucateamento.

Recentemente, o presidente assinou duas Medidas Provisórias referentes a 2ª etapa do Programa Renda e Oportunidade. Ambas tratam de mudanças nas regras trabalhistas. De acordo com o governo, as MPs têm a pretensão de “adaptar a legislação às necessidades da nova forma de trabalho, explicitadas durante a pandemia”, visto que, nesse período, muitas empresas adotaram o modelo de trabalho remoto para conter a disseminação do coronavírus.

Essa MP regulamenta o teletrabalho, permitindo inclusive, que as empresas adotem o modelo híbrido e contratação por jornada, produção ou tarefas. Na contratação por produção, não será considerado o capítulo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata da jornada de trabalho. Assim, para as funções em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para executar suas tarefas no horário que quiser, mas quem vai controlar essa quantidade de tarefas? Na contratação por jornada, o controle pode ser realizado remotamente pelo empregador. Essas regras também poderão ser aplicadas a aprendizes e estagiários.

Fora algumas atrocidades que o presidente falou sobre o trabalho infantil dizendo: “Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro ao empresariado presente no Congresso Nacional da Abrasel, transmitido ao vivo.

Como presidente, Jair Bolsonaro deveria contribuir para a erradicação desta violação na sociedade, propondo políticas públicas efetivas que visem a proteção integral de crianças e adolescentes, garantida pela Constituição, mas não parece ser uma prioridade não é?

Os dados de trabalho infantil no Brasil ainda mostram que as crianças negras representam 62,7% da mão de obra precoce no país. Quando se trata de trabalho infantil doméstico, esse índice aumenta para 73,5%, sendo mais de 94% meninas. Esses números só começaram a ser apresentados nas últimas pesquisas, mas podem ser explicados por um olhar histórico, segundo especialistas que trabalham com o tema.

Para completar, a câmara acaba de aprovar o programa de emprego sem carteira, por R$ 5,51/hora, são contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso é cerca de 47% do valor de um salário-mínimo.

A proposta é alvo de críticas de centrais sindicais e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pois, denunciam que essa nova modalidade de contratação no serviço público em ano eleitoral, é só uma forma de colocar um monte de gente na máquina pública, tentando maquiar um pouco os dados relativos ao desemprego.

Veja aqui a lista dos deputados mineiros que votaram a favor desse projeto.

Todas essas atitudes prometiam modernizar as relações trabalhistas e aumentar a oferta de empregos, contudo, segundo o IBGE, temos 11,9 milhões de desempregados e mais de 72 milhões trabalhando de maneira informal, por conta própria ou sem carteira assinada e, por isso, não têm acesso aos direitos trabalhistas e Bolsonaro ainda comemora esses números. Podemos perceber que retirar direitos e precarizar condições de trabalho não gera empregos e nem segurança aos trabalhadores.