Auxílio emergencial

Auxílio emergencial

Trabalhadores devem se cadastrar a partir de 07 de Abril no aplicativo elaborado em parceria com a Caixa para solicitar o benefício.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira, 7 de abril, o site e aplicativo Caixa Auxílio Emergencial para que trabalhadores informais, autônomos e desempregados que não estão no cadastro único (o banco de dados do Governo com os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais) possam solicitar o auxílio emergencial mensal de 600 reais.

Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.

O auxílio será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida vai durar, a princípio, três meses, porém poderá ser prorrogada. Os pagamentos devem começar a ser efetuados a partir de 14 de abril, e a última parcela deve ser quitada até o fim de maio.

Clique aqui para fazer o cadastramento pelo site

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple)

Cuidado existem muitos aplicativos falsos nas “app stores”

Este é o aplicativo correto:

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A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. No entanto, não será possível se inscrever pelo telefone.

Nos último dias, cobramos a celeridade do processo, uma vez que a crise já afeta o rendimento de milhões de brasileiros vulneráveis. Muitos inclusive criticaram o Senalba na publicação dizendo que queríamos dinheiro do governo, na verdade esse dinheiro é da população brasileira e não de um governo e o sindicato não fara uso do auxilio, mas nosso papel é cobrar sim, quando bancários e empresários são privilegiados e vulneráveis passam necessidade.

Quando e como será feito o pagamento do auxílio emergencial?

A previsão é que os pagamentos começarão a ser realizados na quinta-feira (9) para correntistas da Caixa e Banco do Brasil. Os que não têm irão receber a partir do dia 14 de abril, em conta digital. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o programa de auxílio emergencial para trabalhadores de baixa renda vai incluir 30 milhões de brasileiros em contas digitais gratuitas, com possibilidade de fazer pagamentos e transferências sem custo. Aqueles que têm direito ao benefício, poderão solicitar transferência para a conta de sua preferência (e qualquer banco) sem custo. Para os que tiverem de sacar, poderão se dirigir a lotéricas, agências da Caixa, do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

Quem terá direito ao auxílio?

Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 522,50), ou três salários mínimos no total (R$ 3.135,00).

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.

A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quantas pessoas da mesma família podem pedir a ajuda?

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, ou seja, cada grupo familiar poderá receber até 1.200 reais. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

O que deve fazer quem ainda não está inscrito no cadastro único?

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores informais que não estavam inscritos no cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

Esse é o maior gargalo na operacionalização do pagamento do auxílio. Como o Governo não sabe exatamente quem são essas pessoas, a partir desta terça-feira, elas poderão baixar um aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou acessar o site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio para realizar seus cadastros. A recomendação é que as pessoas não corram para agências bancárias, lotéricas ou Centro de Referência Social (CRAS) neste momento.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de 59,9 bilhões reais em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Quem não tem direito ao Auxílio

Tenha emprego formal ativo;

Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

Está recebendo Seguro Desemprego;

Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.